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CURSO AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS

Destaques do curso

•Como elaborar, fundamentar e evidenciar um relatório de auditoria de obras públicas?

•O que são e como elaborar matrizes de procedimentos em auditoria de obras públicas?

•Como avaliar as alterações de projeto em obras públicas? Quais as principais artimanhas dos empreiteiros para conseguir aditamentos contratuais? Como evitá-las?

•Aspectos polêmicos no reequilíbrio econômico-financeiro e nos reajustes contratuais.

•Estudos de caso reais

•Quais os tipos de auditoria existentes, em que fases devem ser utilizadas em obras públicas?

•Quais os procedimentos de uma auditoria de obra pública nas fases de planejamento, execução e relatório?

•Quais as principais irregularidades encontradas em obras públicas? Como detectá-las e adotar tempestivamente medidas corretivas?

•Como avaliar a planilha orçamentária de uma obra? Quais as referências de preços a serem utilizadas?

•Como apurar os valores de sobrepreço e superfaturamento? Quais os métodos existentes?

•Quais são os impactos da lei anticorrupção nas obras públicas?

 

09 a 11 de junho de 2025

Objetivos Gerais

O curso tem como objetivo central apresentar aos servidores que atuam no controle de obras e serviços de engenharia orientações técnicas e legais atualizadas sobre o assunto.

O Poder Público necessita incrementar sua eficiência na gestão de obras e serviços de engenharia. Para aprimorar a governança dos recursos investidos em obras públicas são necessários, além de um bom projeto e de uma licitação bem sucedida, uma eficiente fiscalização e gestão contratual. Os órgãos de controle também podem desempenhar um papel central nesse processo, coibindo desvios e agindo de forma preventiva para sanear as irregularidades ainda na fase de licitação.

A maior parte dos problemas nas contratações de obras públicas costuma ser percebida somente na fase contratual, demandando atuação imediata de todos agentes envolvidos no processo para mitigar impactos significativos na qualidade, no custo ou no prazo de execução dos empreendimentos. 

Portanto, para auxiliar os agentes que participam do controle e fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia, o presente curso demonstrará uma maneira de atuação sistêmica na fiscalização de empreendimentos públicos, assim como um diagnóstico dos fatores que levam ao fracasso ou deficiências do empreendimento. 

Para isso, serão também expostas as boas práticas observadas nas fiscalizações do TCU, abordando diversas questões polêmicas sobre o tema, assim como as novidades instituídas pela Lei 14.133/2021.

Ante o exposto, será realizado curso presencial tratando dos temas relacionados com as principais etapas de realização de uma auditoria de obra pública, seguindo a sequência lógica de implantação do empreendimento, abrangendo desde a concepção e planejamento da obra até a fiscalização e gestão contratual, incluindo os procedimentos relacionados com o recebimento do objeto contratado.

A quem se destina

•Gestores e fiscais de obras;

•Gerentes de contratos de obras;

•Projetistas;

•Advogados;

•Engenheiros;

•Arquitetos;

•Gestores públicos em geral;

•Pregoeiros, agentes de contratação e membros de comissões de licitação;

•Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo;

•Orçamentistas;

•Peritos judiciais;

•Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de gestão, planejamento contratação e execução de empreendimentos de infraestrutura.

 

Conteúdo programático

a)Introdução

i.Principais irregularidades constatadas pelo TCU na execução dos contratos de obras públicas

b)Auditoria e análise de projetos

i.Irregularidades mais frequentes;

ii.Conteúdo mínimo do Projeto Básico para os principais tipos de obras;

iii.Mudanças de Escopo ou Concepção Técnica;

iv.Alteração de Objeto;

v.Responsabilidade de quem elabora e de quem aprova o projeto básico;

vi.ART e responsabilidade pela Elaboração;

vii.Projeto Executivo;

viii.“As built”;

ix.Jurisprudência do TCU sobre o tema;

 

c)Auditoria e análise de Certames Licitatórios

i.Restrição à competitividade;

ii.Habilitação Técnica;

iii.Habilitação Econômico e Financeira;

iv.Conluio;

v.Previsão de Recursos orçamentários;

vi.Critérios de Aceitabilidade de Preços

vii.Tipos e modalidades de licitação;

viii.Uso do pregão para licitar obras e serviços de engenharia;

ix.Aspectos de auditoria relacionados com a contratação integrada e semi-integrada;

x.Diligências permitidas e possibilidade de saneamento das propostas;

xi.Escolha do regime de execução contratual;

xii.Jurisprudência do TCU sobre o tema;

xiii.Parcelamento e fracionamento da licitação.

 

d)Auditoria e análise da Execução Contratual

i.Subcontratação e Subrogação de contratos;

ii.Principais procedimentos de auditoria aplicáveis a fase de execução contratual;

iii.Análise dos procedimentos de medição e pagamento

iv.Manutenção das condições de habilitação durante a execução contratual.

v.Principais irregularidades constatadas (Pagamentos antecipados, química, alterações indevidas de projetos e especificações, execução de serviços com qualidade deficiente, jogo de planilha, extrapolação dos limites legais, alteração do objeto, prorrogações injustificadas dos prazos de execução e vigência contratual);

vi.Análise de reajustes

vii.Metodologia do cálculo do limite de aditamento contratual;

viii.Alterações qualitativas e quantitativas

ix.Pressupostos para extrapolação dos limites legais

x.Equilíbrio Econômico-financeiro;

xi.Alteração ilegal do objeto licitado;

xii.Jurisprudência do TCU sobre o tema;

 

e)Análise e Auditoria de Orçamentos

i.Curva ABC de Serviços

ii.Roteiro Passo a Passo para Elaborar uma Curva ABC de Serviços

iii.Seleção e Tamanho da Amostra

iv.Seleção dos Custos Referenciais

v.Ajustes nas Composições Referenciais de Preços

vi.O que Fazer Quando não são Encontrados Preços Referenciais para Alguns Serviços?

vii.Técnicas para obtenção de preços paradigmas para serviços Especiais;

viii.Uso de Notas Fiscais;

ix.Uso de preços praticados em outras obras;

x.Uso da média de preços das demais licitantes;

xi.Uso de cotações diretas obtidas junto a fornecedores

xii.Curva ABC de Insumos

 

f)Utilização de Sistemas Referenciais de Preços e do Sinapi na auditoria de obras

i.Disposições do Decreto 7983/2013 e da Lei 14.133/2021

ii.Como utilizar tabelas referenciais de custos.

iii.Outros Sistemas Referenciais de Preços

iv.Exemplos de adaptações nas composições referenciais do Sinapi

v.Analisando um Orçamento com o Sinapi

vi.Uso de composições representativas

 

g)Sobprepreço e Superfaturamento

i.Conceituação

ii.Superfaturamento de Preços; métodos de cálculo

1.Método da Limitação dos preços unitários.

2.Método da Limitação do preço global.

3.Método do Desconto

4.Método do Balanço

iii.Superfaturamento de Quantidades

iv.Jogo de Planilha

v.Superfaturamento de Qualidade

vi.Superfaturamento decorrente de Reajustamentos Irregulares

vii.Superfaturamento decorrente da antecipação de pagamentos.

viii.Superfaturamento decorrente da alteração da metodologia executiva.

ix.Superfaturamento decorrente da prorrogação injustificada do contrato.

x.Roteiro para quantificação de dano ao erário.

xi.Apropriação do débito ao longo da execução contratual.

xii.O problema das medições de reajuste. 

xiii.A influência das Datas-bases dos preços paradigmas.

xiv.Responsabilização de agentes em virtude de diferentes tipos de superfaturamento conjugados em um único contrato.

 

h)Planejamento e Execução de Auditoria de Obras

i.Planos de Atividades; Seleção de obras a serem auditadas a partir de critérios de materialidade, relevância, risco e vulnerabilidade; 

ii.Programa de auditoria de obras; 

iii.Atividades previstas em fiscalizações de obras (fases pré-planejamento, planejamento, execução e relatório)

iv.Documentos a serem requisitados em fiscalizações de obras

v.Matrizes padrão de procedimentos e de achados de auditoria de obras públicas;

vi.Estrutura do relatório.

vii.Evidências em auditoria de obras.

viii.Entendimentos do TCU sobre responsabilização dos agentes públicos pelas irregularidades mas frequentes observadas nas auditorias de obras. 

ix.Esferas de responsabilização; Agentes Responsáveis; Conduta; Análise da Culpabilidade; Critérios de Responsabilização (comissão de licitação, parecerista jurídico, empresa projetista, empresa executora, fiscal do contrato, sobrepreço e superfaturamento).

x.Documentos a serem autuados nos processos de fiscalização de obras.

xi.Principais Achados e Evidências; 

xii.Comunicação dos Resultados; 

xiii.Monitoramento e Controle de Qualidade;

xiv.Papéis de trabalho;

xv.Supervisão; Discussão com auditado;

 

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Instrutor(a)

André Pachioni Baeta

Engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas. Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e procedimentos relativos ao tema. Área também incumbida de auditar os sistemas referenciais de preços da Administração Pública Federal. Dentre outros trabalhos, foi responsável pela elaboração do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU.
Atualmente, exerce a função de Assessor de Ministro do TCU. É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Pini. Também é coautor dos livros “Pareceres de Engenharia”, publicado pelo Clube dos Autores e Lei Anticorrupção e Temas de Compliance, da Editora Juspodivm.

Local

Curso EAD síncrono (online - ao vivo)

Mais Informações

Carga Horária: 20 horas/aula

Horário: Dias 9 e 10/6/2025 das 8h30 às 12h30 e 14h30 às 18h30 e dia 11/6/2025 das 8h30 às 12h30 (horário Brasília)

Incluso: Apostila em PDF e Certificado digital.

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 2.480,00
Aceitamos Nota de Empenho como garantia de pagamento.

Formato: Curso EAD Síncrono (on line ao vivo)

 

• Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos.

• O conteúdo é adequado para essa nova configuração de capacitação online, com a mesma qualidade dos cursos presenciais. 

• Todos poderão se comunicar com o instrutor, tanto através de chat como por microfone.

• Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas.

• Apostila em PDF enviada por email ao responsável em até 24 horas antes do início do curso.

• Certificado 

• O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 7 horas.

 

Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:

• Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).

• Memória: 4 GB de RAM

• Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível

• Display: Resolução de tela 1024 x 768

• Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica

• Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.

• Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior

• Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

Cursos Presenciais - A SUPER CURSOS não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido gastos pelo participante, seja a que título for, tais como passagens aéreas, rodoviárias, combustível, hospedagem etc.

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