Compreender os registros contábeis relacionados com a carteira de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no contexto das normas contábeis e legislações vigentes, com ênfase nos mecanismos de registro, controle e divulgação previstos na Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC nº 14, edição revisada em 2022, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em consonância com os critérios definidos na 11ª edição do MCASP e PCASP Estendido 2026, de observância obrigatória pelos entes federativos a partir do exercício de 2026.

Servidores públicos que atuam na Contabilidade dos RPPS e do Tesouro do ente federativo.

1. Aspectos Gerais: 

1.1. Gestão da Aplicação dos recursos do RPPS, à luz da Portaria MTP nº 1.467/2022: Comitê de Investimentos do RPPS; Política de Investimentos; Alocação dos recursos; Precificação de ativos integrantes das carteiras do RPPS; Segmento de empréstimos consignados; Transparência das informações relativas aos investimentos; 

1.2. Imóveis recebidos pelo RPPS como aporte para amortização de déficit atuarial;

2. Aspectos Contábeis dos Investimentos

2.1 Distinção entre a classificação patrimonial de Equivalentes de Caixa e Investimentos Temporários do RPPS; 

2.2 Mensuração contábil dos Ativos financeiros e não financeiros mantidos na carteira de investimentos do RPPS: valor justo por meio do resultado e custo amortizado; 

2.3 Segregação entre Investimentos Temporários do RPPS de curto prazo e longo prazo; 

2.4 Exemplos práticos de contabilização de aquisição, mensuração a valor justo e resgate de Investimentos Temporários do RPPS; Exemplos práticos de contabilização de recebimentos de remuneração em espécie por pagamento de bônus, dividendos ou cupom de juros antecipados de Investimentos Temporários do RPPS; 

2.5 Exemplos práticos de recebimento, mensuração e alienação de imóvel do ente pelo RPPS para amortização de déficit atuarial; de aquisição, mensuração a valor justo e resgate de Investimentos Temporários do RPPS; 

2.6 Teste de imparidade da carteira de investimentos do RPPS (impairment); 2.7 Reconhecimento de perda de crédito esperada de ativos financeiros do RPPS mensurados a valor justo e ao custo amortizado.

3. Divulgação das informações acerca da carteira de investimentos do RPPS

Principais aspectos a serem divulgados em notas explicativas do RPPS, relacionados com a carteira de investimentos do RPPS

Citação Literária:

“A contabilidade não é um fim em si mesma, mas uma função de serviço, responsável por

fornecer dados precisos e informativos à administração.”

Easton & Newton, 1958