Capacitar servidores, gestores e profissionais dos Conselhos de Fiscalização Profissional a compreender, aplicar e gerenciar corretamente as obrigações acessórias dos sistemas do eSocial, EFD-REINF e da integração com a DCTFWeb, enfatizando a integração com o eSocial, o FGTS Digital, os cruzamentos fiscais e os riscos de responsabilização institucional.

Como se trata de um treinamento que envolve todos os sistemas que são o eSocial e a EDF-REINF e que é de competência de setores diferentes da Administração Pública, devem participar todos os servidores, que exerçam as funções desenvolvidas na parte contábil e fiscal, bem como os profissionais dos setores de Recursos Humanos ligados a Folha de Pagamento, Informática/TI, Medicina e Segurança do Trabalho/SESMT, Contribuições Previdenciárias, Conferência, Contratos, Gestores de Pessoal, Administradores, advogados, Contabilidade, Fiscal, Contadores e os demais profissionais envolvidos com a matéria.

MÓDULO I – DO SISTEMA DO ESOCIAL

1 - Introdução ao eSocial na Administração Pública – Legislação

•Da criação do SPED

•Histórico e objetivo do eSocial 

•Conceito

•Obrigações acessórias unificadas

•Cronograma de implantação para órgãos públicos

•Obrigações acessórias substituídas pelo eSocial

•Impactos práticos para os órgãos públicos

2 – Cadastramento das Informações - Eventos Iniciais e Tabelas  

•Eventos S-1000 a S-1070

•Cadastro do empregador público

•Tabelas de rubricas e lotações.

3 - Eventos Não Periódicos – Revisão dos Cadastros

•Evento S-2200 - Cadastro das admissões/Ingressos

•Eventos S-2205 e S-2206 – Das alterações Cadastrais e contratuais

•Evento S-2230 – Das informações de afastamentos

•Evento S-2231 - Cessão/Exercício em órgão Público

•Evento S-2298 - Reintegração 

•Evento S-2299 – Desligamento Trabalhadores com Vínculo 

•Evento S-2300 (Trabalhador sem vínculo) 

•Evento S-2399 – Desligamento Trabalhadores sem vínculo

4 - Eventos Periódicos e a Folha de Pagamento 

•Do conceito de Folha de pagamento

•Da composição da remuneração

•Dos Eventos S-1200; S-1202; S-1210

•Dos eventos S-1298 e S-1299

5 – Da apuração dos encargos e integração com os demais sistemas

•Das informações sobre os eventos totalizadores (S-5001; S-5002 e S-5003)

•Integração com EFD-REINF, FGTS Digital e DCTFWeb

•Sistemas de folha e RH usados na Administração Pública

MÓDULO II - DOS DEMAIS SUBSISTEMAS DO ESOCIAL

1 – Das Informações dos Benefícios pagos pelos RPPS

•Eventos (S-2400; S-2405; S-2410; S-2416; S-2418 e S-2420)

•Das informações do evento S-1207

2 – Das Informações sobre a Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial 

•Evento S-2210 (CAT) prazos e penalidades

•Evento S-2220 (Monitoramento as Saúde do Trabalhador, ASOs e exames complementares)

•Evento S-2221 (Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado)

•Evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos, insalubridade, periculosidade – PPP).

•Obrigatoriedade para Administração Pública

•Penalidades e autuações relacionadas à SST no eSocial

3 – Das Informações sobre Processos Trabalhistas 

•Evento S-2500 – Processo Trabalhista

•Evento S-2501 – Informações de tributos decorrentes de Processo Trabalhista 

•Evento S-2555 – Solicitação de Consolidação das Informações de Tributos decorrentes de Processo Trabalhista 

•Evento S-5501 – Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista 

•Evento S-5503 – Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista

MÓDULO III - INTRODUÇÃO, CONTEXTO NORMATIVO E OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

•A modernização das obrigações acessórias: do papel ao digital

•Obrigação dos Conselhos de Fiscalização Profissional perante a Receita Federal

•Contexto legal 

oIN RFB 2.043/2021 e atualizações; 

oIN RFB 2005/2021 (DCTFWEB);

oNormativas do SPED.

•Extinção da DIRF e impactos para os Conselhos

•O papel dos setores de RH, Contabilidade, Fiscalização e Jurídico

•Responsabilidade solidária e subsidiária – riscos institucionais

MÓDULO IV - EFD-REINF: ESTRUTURA, CAMPOS E REGRAS DE PREENCHIMENTO

Conceito, finalidade e abrangência

•Eventos da série R-1000 a R-9000

oR-1000 – Informações do Contribuinte

oR-1070 – Processos administrativos e judiciais

oR-2010 – Serviços tomados com retenção

oR-2020 – Serviços prestados com retenção 

oR-3010 – Receitas de espetáculos desportivos (se aplicável)

oR-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física

oR-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica

oR-4040 – Pagamentos/Créditos a beneficiários não identificados

oR-4099 – Fechamento

oR-9000 – Exclusão de eventos

oR-9001 – Informações de bases e tributos por evento

oR-9005 – Bases e tributos – retenções na fonte

oR-9011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração

oR-9015 – Consolidação das retenções na fonte

•Cruzamento com eSocial e integração com a DCTFWEB

•Regras de obrigatoriedade para Conselhos

•Natureza dos serviços e retenções: IRRF; PIS/COFINS/CSLL

•Análise dos principais erros e inconsistências

•Informações impeditivas do fechamento da EFD-REINF

•Periodicidade, prazos e penalidades (multas automáticas)

MÓDULO V – NOVA DCTFWEB: ESTRUTURA, REGRAS DE TRANSMISSÃO E CONCILIAÇÃO

•Conceito e substituição da GFIP

•Integração com o eSocial e EFD-REINF e como a DCTFWEB é gerada

•Créditos e débitos: o que compõe o “consolidado”

•DCTFWEB “completa” x DCTFWEB “Anual”

•Como funcionam

oDébitos previdenciários

oDébitos de retenção (CNO, obra própria, terceiros)

oDébitos de IRRF com nova escrituração

•Ajustes, retificações e reabertura de competências

•Relatórios internos para conferência

•Emissão do DARF único e vinculações

•Impactos na contabilidade e no setor financeiro dos Conselhos

MÓDULO VI – INTEGRAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS: ESOCIAL, EFD-REINF, FGTS DIGITAL E DCTFWEB

•Como cada sistema alimenta a DCTFWEB

•Riscos e problemas mais comuns

oEventos de folha (S-1200, S-1210, S-2299, S-2399)

oEventos de SST e reflexos em afastamentos

oServiços tomados e notas fiscais (R-2010)

•Erros típicos de integração e soluções práticas

•Monitoramento dos status dos eventos

•Boas práticas para minimizar divergências e multas

MÓDULO VII – ESTUDOS DE CASO APLICADOS AOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO

•Contratação de empresas terceirizadas – como informar corretamente no R-2010 

•Serviços prestados por autônomos – IRRF e reflexos

•Afastamentos, férias e descontos previdenciários na DCTFWEB

•Notas fiscais que não sofreram retenção – como justificar

•Processos administrativos/judiciais (R-1070) e impactos na DCTFWEB

•Controle interno e auditoria dos dados enviados ao SPED

Metodologia

•Aulas expositivas e dialogadas

•Exercícios práticos com notas fiscais, recibos e extratos reais

•Análise de exemplos de Conselhos (identidade preservada)

Resultados Esperados

Ao final da capacitação, o participante será capaz de:

•Enviar corretamente os eventos do eSocial e da EFD-REINF

•Interpretar e conferir o eSocial e EFD-REINF

•Corrigir inconsistências e reabrir competências

•Prevenir multas e autuações

•Entender os impactos da substituição da DIRF

•Organizar o fluxo operacional dentro do Conselho

Bibliografia:

Constituição Federal de 1988; Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT; Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social; Lei nº 8.213/1992 – Benefícios da Previdência Social; Lei nº 8.036/1990 – Trata do FGTS Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que trata sobre a organização da República e dos Ministérios, e dá outras providencias Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social; Decreto nº 9.580/2018 – Trata sobre a retenção do Imposto de Renda. Orientações de preenchimentos sobre o Social. Orientações de preenchimentos da EFD-REINF, IN nº 1.234/2012 da RFB - Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. IN nº 2.110/2022 da RFB Trata sobre a Tributação do Custeio da Previdência Social