Este curso tem por objetivo capacitar servidores para o planejamento, formação e gestão da Ata de Registro de Preços, com foco total nas inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e pelo Decreto Federal nº 11.462/2023, garantindo segurança jurídica e eficiência nas contratações públicas de bens e serviços.

Servidores públicos que atuam como Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio, Assessoria Jurídica e demais servidores que realizam contratações públicas e que almejam melhorar os procedimentos de sua atuação.

Módulo 1: Fundamentos e Planejamento 

•O que é o SRP? 

•Quem está vinculado ao Decreto 11.462/2023? 

•Quando utilizar o SRP? É possível contratar obras e serviços de engenharia? 

•Compras centralizadas. 

Módulo 2: Construção ETP e TR

•Cuidados na fase INTERNA do SRP: Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência;

•Cadastro de reserva 

•Procedimento de intenção de registro de preços - IRP. Objetivo, como fazer e prazos previstos no Decreto nº 11.462/2023. 

•Órgão Participante e Gerenciador (responsabilidades). 

•Quais cuidados devem ser observados para elaboração dos artefatos da licitação? 

•Órgãos participantes devem elaborar seus próprios ETPs e TR? 

•Como fica a margem de preferência para ME/EPP no SRP? 

Módulo 3: Gestão Contratual

•Condições, vedações e limites previstos para adesão à ata por órgão não participantes (caronas). 

•Como fazer para aderir à ata de outros órgãos? 

•Publicação no PNCP das atas e contratos decorrentes. 

•Prazos de vigência e prorrogação das atas e contratos dela decorrentes. 

•É possível fazer aditivos à ata e contratos dela decorrentes (acréscimos, reajuste, repactuação ou revisão)? 

•Responsabilidade e penalidades decorrentes das atas e contratos