Transmitidas as importantes mudanças em procedimentos contábeis para prestação de contas de 2023 e início do Balanço de 2024. Vamos discorrer sobre planejamento orçamentário, com melhorias estimativas da LDO e LOA, Controles Financeiros por Fonte de Recursos das contas bancárias; Contribuições a Receber; Receita pelo regime de competência, Parcelamentos Taxa da Administração, Contabilização dos juros e perdas da carteira, controles do imobilizado, amortização do déficit atuarial, controle dos passivos, reservas matemáticas e a nova reserva do patrimônio líquido dos RPPS. Abordar o PASEP, sua base de cálculo, entre outros pontos relevantes na rotina contábil do RPPS.

Dirigentes, Contadores, membros dos conselhos deliberativo e fiscal, do comitê de investimentos, responsável pelo Comitê de Licitação e do responsável pela gestão dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.

• PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - Elaboração e manutenção de programas, projetos, atividades, anexos da LDO referente aos RPPS e estimativas para as receitas e despesas da LOA;

• FONTES DE RECURSOS – Demonstração da origem e aplicação dos recursos segundo suas fontes, planejamento e acompanhamento de fluxos de caixa;

• RECEITAS POR COMPETÊNCIA – Elaboração de guias de recolhimento, com suas receitas reconhecidas nas competências devidas e os ajustes na arrecadação, inscrição de dívida ativa e parcelamentos;

• TAXA DE ADMINISTRAÇÃO-   Constituição Federal; Lei 9717/98 e Portaria MPS 1467/22, percentuais máximos e mínimos pelo porte do ente federativo e a diferenciação da taxa como parte do custeio normal e taxa como indicador de gasto administrativo;

• CONTABILIZAÇÃO DA CARTEIRA - Reconhecimento dos juros como valorização e receita e desvalorização e perdas, segundo a IPC14, contabilização dos resgates com perdas à partir da Nota Técnica SEI nº 296/2023/MPS;

• CONTROLE DO IMOBILIZADO – Inventário do patrimônio, percentuais de depreciação, possíveis reavaliações de bens imóveis e conceitos da despesa de capital;

• AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL – Mudanças da conta de cobertura do déficit no atestado atuarial e metodologias com apertos ou ativos garantidores como o IRRF para buscar o equilíbrio Financeiro e Atuarial;

• CONTROLE DO PASSIVO DE CURTO E LONGO PRAZO – Provisões do passivo, férias, precatórios, contas a pagar e controlo do passivo permanente, das Reservas Matemáticas com mudanças no PCASP 2024 como a reserva do Patrimônio Líquido;

• PASEP – Alerta para a base de cálculo que a RFB tem autuado muitos RPPS, além da responsabilidade de informar DCTF com sonegação total ou parcial do tributo, penalidades administrativas e penais.