1 - ENCERRAMENTO DE MANDATO
1.1 - Controle de Gastos Com Pessoal
1.1.1 – Limites
1.1.1.1 - Limite de Alerta
1.1.1.2 - Limite Prudencial
1.1.1.3 - Limite Máximo Legal
1.1.1.4 – Relação Entre Despesas Correntes e Receitas Correntes
1.2 – Aumento Gastos com Pessoal nos Últimos 180 Dias de Mandato
1.3 – Contratar Operação de Crédito
1.4 - Limites e Condições de Inscrição de Restos a Pagar
1.4.1 - Outros Esclarecimentos Sobre Restos a Pagar
1.4.1.1 - A Expressão “Contrair Obrigação de Despesa”
1.4.1.2 - Distinção Entre Mandato e Reeleição
1.4.1.3 - Cancelamento de Restos a Pagar Processados
1.4.1.4 - Cancelamento de Empenho e Restos a Pagar não Processados
1.4.1.5 - Obras e Prestações de Serviços Plurianuais
1.4.1.6 - Restrições Previstas para o Município em Caso de Descumprimento do Limite
1.5 – Devolução de Recursos Financeiros Transferidos ao Poder Legislativo em Forma de Duodécimos
1.5.1 – Possibilidade da Câmara Inscrever Restos a Pagar em Último Ano de Mandato
1.6 – Prestação de Contas de Recursos Voluntários Transferidos a Instituições
1.7 - Aferição das Obrigações Assumidas em Último Ano de Mandato pelo Controle Interno
1.8 - Inventários
1.8.1 - Suprimento de Fundos
1.8.2 – Almoxarifado
1.8.3 - Posição dos Processos Judiciais
1.8.4 - Gestores de Contratos
1.9 - Repasse de Duodécimos ao Legislativo Municipal
1.10 - Aspectos Patrimoniais - Ativo
1.10.1 - As Aplicações Financeiras:
1.10.2 - Os Recursos Vinculados:
1.10.3 - A Perda Estimada de Créditos de Liquidação Duvidosa
1.10.4 – Almoxarifado
1.10.5 - Bens Patrimoniais
1.10.6 – Depreciação, Amortização e Exaustão
1.11 - Aspectos Patrimoniais - Passivo
1.11.1 - Aspectos Orçamentários – Empenhos
1.12 - Aspectos Orçamentários
1.12.1 - Despesa por Modalidade de Licitação
1.13 - Rotinas de Encerramento de Exercício
1.13.1 - Balanço Patrimonial
1.13.2 - Balanço Financeiro
1.13.3 - Balanço Orçamentário
1.13.4 - Demonstrações das Variações Patrimoniais
1.14 - Formalização e Prazo para Encaminhamento da Prestação de Contas
1.15- Considerações Finais
2 - TRANSIÇÃO DE GOVERNO ADMINISTRATIVA
2.1 - Conceito e Objetivos
2.2 - Princípios da Transição Governamental
2.3 - Aspectos Temporais na Transição de Governo
2.4 - Órgãos e Entidades Submetidas às Regras de Transição
2.5 - Equipe de Transição Governamental
2.6 - Forma de Atuação da Equipe de Transição
2.7 - Informações e Documentos que Devem ser Analisados com Antecedência pela Equipe de Transição
2.8 - Unidades Administrativas que Serão Analisadas e Informações Solicitadas
2.8.1 - Controladoria Geral do Município
2.8.2 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação
2.8.3 - Área de Recursos Humanos
2.8.4 - Contabilidade Geral do Município
2.8.5 - Fazenda, Tesouraria e Tributação
2.8.6 - Área de Compras e Licitações.
2.8.7 - Área de Obras e Engenharia
2.8.9 - Área de Educação
2.8.10 - Área de Saúde
2.8.11 - Controle de Frota
2.8.12 - Área de Patrimônio Municipal
2.8.13 - Almoxarifado e Estoque
2.8.14 - Procuradoria e Assessoria Jurídica
2.8.15 - Notificações a Controladoria Geral do Município
2.8.16 - Resumo das Informações a Serem Analisadas
3 - REGRAS ESPECIAIS
3.1 - Movimentação de Recursos
3.2 - Licitações e Contratos
3.3 - Documentação Comprobatória da Aplicação dos Recursos
4 - RESPONSABILIDADES
5 - PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS NO INÍCIO DE GESTÃO
6 - ORIENTAÇÕES FINAIS
7 - MODELOS
7.1 - Modelo de Decreto Municipal, que dispõe sobre medidas visando o equilíbrio orçamentário e financeiro para o encerramento do mandato no exercício de 2024
7.2 - Modelo de Ofício de Solicitação de Transição de Governo
7.3 - Modelo de Decreto que Institui a Equipe de Transição
7.4 - Modelo de Termo de Conferência de Valores em Caixa e Bancos
7.5 - Modelo de Declaração de Bens a ser Apresentada Antes da Posse
7.6 - Modelo de Termo de Posse de Vereadores
7.7 - Modelo de Termo de Recebimento e Entrega da Prefeitura
7.8 - Modelo de Certidões de Conferência de Valores do Balanço Patrimonial
8 - Orientação Técnica para Encerramento de Exercício de 2024
Metodologia
No formato presencial, serão aulas expositivas, casos práticos, debates e exemplos. O aluno receberá material de apoio, podendo interagir com o professor para aperfeiçoamento e adequação do material a sua realidade administrativa
