•Compreender as responsabilidades legais do Departamento Pessoal no setor público.

•Aplicar corretamente os cálculos de proventos e descontos.

•Preencher e transmitir corretamente as informações no eSocial.

•Identificar os principais erros e formas de prevenção.

•Integrar legislação, prática de cálculo e tecnologia (eSocial).

Servidores públicos que atuam ou pretendem atuar no Departamento Pessoal, responsáveis por folha de pagamento, lançamento no eSocial, cálculos e obrigações legais e demais servidores interessados pelo assunto.

Módulo 1 – Fundamentos do Departamento Pessoal na Administração Pública

Tópicos:

•Conceito e atribuições do Departamento Pessoal

•Diferença entre regime estatutário e celetista no serviço público

•Principais legislações aplicáveis (CLT, CF/88, Lei 8.112/90, etc.)

•Responsabilidades do gestor de pessoal

•Documentação obrigatória e organização dos arquivos

Atividade prática:

•Elaboração de checklist dos documentos obrigatórios para admissão

Módulo 2 – Cálculos na Prática: Vencimentos, Descontos e Encargos

Tópicos:

•Cálculo de salário base, adicional de insalubridade, periculosidade e noturno

•Descontos legais: INSS, IRRF e outros

•Férias e 13º salário: apuração e contabilização

•Rescisão contratual: prazos, cálculo e obrigações

•Diferenças de cálculos no regime estatutário x celetista

Atividade prática:

•Simulação de folha de pagamento mensal completa

•Exercícios de cálculo de férias e 13º

Módulo 3 – Obrigações Acessórias e Integração com o eSocial

Tópicos:

•Visão geral do eSocial na Administração Pública

•Eventos periódicos e não periódicos: S-1200 a S-2299

•Preenchimento correto dos eventos: vínculos, afastamentos, rescisões

•Integração com EFD-REINF, DCTFWeb e FGTS Digital

•Prazos de envio e penalidades por inadimplência

Atividade prática:

•Demonstrativo das informações a serem enviadas nos eventos do eSocial

•Análise de erro comum no evento S-2299 (rescisão)

Módulo 4 – Boas Práticas, Auditoria e Prevenção de Riscos Trabalhistas

Tópicos:

•Rotinas diárias, mensais e anuais do Departamento Pessoal

•Conferência e validação de dados no sistema

•Auditoria interna e cruzamento com o eSocial

•Responsabilidade do servidor e boas práticas de gestão

•Gestão de passivos trabalhistas e prevenção de autuações

Atividade prática:

•Simulado de auditoria preventiva de folha de pagamento

•Estudo de caso com correção em grupo

Metodologia 

•Aulas expositivas com apresentação de slides 

•Análise de casos reais e desafios enfrentados pela Administração Pública 

•Sessões de perguntas e respostas para esclarecimento de dúvidas 

•Exercícios práticos e simulações de casos 

•Disponibilização de materiais complementares (apostilas, links úteis, legislação).