O presente curso tem como objetivo fazer com que os participantes, ao final do evento, possam reconhecer e manejar os principais conceitos, diretrizes e instrumentos relacionados ao tema.

Gestores dos níveis estratégico, tático e operacional envolvidos no macroprocesso de contratações públicas, seja na fase de planejamento, na fase de seleção do fornecedor ou na fase de execução contratual, incluindo os agentes responsáveis pelas instâncias de Governança.

1. Noções Introdutórias

- Teoria da Agência

- Governança:

Conceito

•Relação entre Governança e Gestão; Accountability; Mecanismos de Governança

- Resolução CNJ 347/2020: na vanguarda da Governança

•Âmbito de aplicação da norma

•Objeto

•Principais conceitos

•Princípios correlatos

•Funções da Governança (art. 4º)

2. Diretrizes da Governança das Contratações:

- Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável

- Transparência

- Fomento à Integridade

- Aprimoramento da Interação com o Mercado Fornecedor

- Fomento à Cultura do Planejamento das Contratações

- Estímulo à Inovação

- Promoção da Gestão por Competências

- Promoção das Contratações Compartilhadas

- Promoção das Contratações Sustentáveis

3. Instrumentos de Governança das Contratações:

- Plano de Logística Sustentável

•Alinhamento ao Planejamento Estratégico Institucional

•Inclusão de objetivos, indicadores e metas para a gestão das contratações 

- Plano Anual de Contratações

•Prazo de elaboração; Conteúdo; Elementos mínimos; Diligências

- Decreto 10.947/2022: regulamento federal do PCA

4. Gestão por Competências:

- Conceito

- Funções-Chave da gestão e da governança das contratações

- Estabelecimento do modelo de competências

- Plano Anual de Capacitação:

•Obrigatória observância do modelo de competências

•Conteúdo

5. Integridade: 

- Conceitos relevantes: Compliance, Integridade e Integridade pública

- PL 2.689/2021: obrigatoriedade para órgãos e entidades nas contratações

•Pilares do Programa de Integridade

- Resolução CNJ 410/2021: o Sistema de Integridade do Poder Judiciário

•Eixos; Diretrizes; Elementos Fundamentais

- Código de Ética:

•Disseminação, capacitação e treinamento

- Comitê de Ética

6. Gestão de Riscos:

- Evolução Normativa da Gestão de Riscos nas Contratações Públicas: 

•Resolução CNJ 182/2013

•IN Conjunta MP/CGU 1/2016

•IN SEGES 5/2017

•Decreto 10.024/2019 – Decreto do Pregão Eletrônico

•Lei 13.979/2020 (Lei de Enfrentamento ao Coronavírus)

•Lei 14.133/2021

- Conceito de risco (Modelo COSO ERM)

- Etapas do Processo de Gestão de Riscos

•Análise do contexto

oAnálise SWOT (FOFA)

•Identificação dos riscos

oCausas

oConsequências

oDiagrama Bow Tie (Gravata Borboleta)

•Avaliação e análise dos riscos

oMatriz de Riscos: probabilidade de ocorrência x impacto

oResposta ao risco (mitigar, transferir, aceitar ou evitar)

•Tratamento dos riscos

oAções de preventivas

oAções de contingência

- Mapa de Riscos (Mapa de Gerenciamento de Riscos)

•Elementos Básicos

•Momentos de juntada no Processo Administrativo de Contratação

- Plano de Tratamento de Riscos do Macroprocesso de Contratação

•Conceito e função

•Elementos básicos

•Principais riscos inerentes às três fases

•Periodicidade de elaboração

Concomitância com o Mapa de Riscos e com a Matriz de Alocação de Riscos

7. Controle Interno

- O Controle interno na nova lei de licitações e contratos

•Atividades de controle na lei 14.133/2021

•Controle preventivo e controle contingencial

•Estrutura de gestão de riscos e controles preventivos

oBinômio risco x controle

•Papel de apoio e auxílio aos agentes públicos

•Diferenciando o Controle interno da Auditoria interna no modelo das 3 linhas.

•Atividades de cogestão e o papel do Controle interno

•Limites de atuação do Controle interno e Assessoria Jurídica

•Atividades de consultoria

•Atuação do Controle interno: quais as competências da unidade?

•Momento de exame dos processos pelo Controle interno

•Cooperação com o Controle externo

•Atuação preventiva do Controle interno

•Regulamentação das atividades do Controle interno

•Custo do controle: o que considerar para definir o controle?

•Independência das unidades de controle interno

•Autonomia das unidades de controle interno

•Estrutura das unidades de controle interno