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CURSO LICITAÇÕES INTERNACIONAIS

Trata-se de curso, atualizado com base na Lei nº 14.133/21, abordando normas legais, regulamentos e aspectos práticos das licitações internacionais e contratações diretas internacionais, financiamentos com recursos estrangeiros (BID e BIRD), além da matéria relativa a consórcios.

O conteúdo inclui, entre outros temas, estudo técnico preliminar, pesquisa de mercado em âmbito nacional e internacional, termo de referência, edital e publicação no Brasil e no exterior, SICAF e outros modos de acesso de licitantes estrangeiros, bem como suas participações isoladas ou em consórcios, regras de equalização e julgamento de propostas e habilitação com documentos de países diversos, direito regulatório e aduaneiro, ata de registro de preços em moeda estrangeira, execução de futuro contrato com comércio exterior de produtos (incluindo NCM, INCOTERMS, SISCOMEX e pagamento com carta de crédito ou transferência) ou execução de serviços e obras com estrangeiros (incluindo autorizações), intercalando uma visão comparativa do que mudou da Lei nº 8.666/93 para a Lei nº 14.133/21, além de abordagem de jurisprudência, doutrina e sistemas, bem como editais de casos concretos e documentos reais de licitantes de diferentes países.

Temas específicos sobre contratações com recursos do BID e do BIRD e contratações e importações militares, incluindo regulação de produtos controlados pelo Exército, e mais áreas com os anuentes de importação, como ANVISA e outros, serão abordados em tópicos específicos.

Por fim, nos aspectos de consórcios nas licitações (matéria relativamente frequente nas licitações internacionais), serão detalhadas as várias mudanças de regras, como a imposição de consórcios para todas as licitações, salvo proibição justificada, a nova disciplina sobre empresa líder, qualificação econômico-financeira e, também, a substituição de consorciado com contrato em andamento.

06 a 09 de outubro de 2025

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A quem se destina

Gestores e fiscais de contratos; Membros de comissões de licitação; Procuradores e advogados públicos; Pregoeiros; Comissões de apoio ao pregoeiro; Advogados; Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo; Gestores públicos em geral, Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública; Ordenadores de despesa; Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno; Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados; Servidores dos órgãos jurídicos, Fornecedores e prestadores de serviço; Prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais; Demais profissionais interessados no assunto.

Conteúdo programático

1. Definições E Bases Normativas

•Definição legal e outras considerações sobre licitação internacional

•Dever de licitar com estrangeiros e hipóteses cabíveis

•Legislação aplicável aos processos com recursos brasileiros

•Questões normativas específicas de concessões e PPPs

•Regulação das licitações internacionais nas empresas estatais

•Licitações e contratações das repartições públicas no exterior

•Licitações internacionais complexas, especialmente, militares

•Uso de recursos estrangeiros (BID e BIRD) e o passo a passo dos projetos

2. Planejamento, Edital E Publicação

•Pesquisa de mercado no Brasil e no exterior

•Estudo técnico preliminar

•Termo de referência

•Redação de edital e seus anexos

•Questões regulatórias de produtos, serviços e obras

•Publicação no Brasil e no exterior e em quais prazos e meios

3. Modalidades Licitatórias E Contratações Diretas

•Modalidades aplicáveis às licitações internacionais

•Questões legais e operacionais específicas do pregão internacional

•Inexigibilidade e dispensa de licitação em contratações Internacionais

4. Participação De Empresas Estrangeiras

•SICAF e outras questões operacionais para acesso às licitações

•Relevância legal e prática do representante no Brasil

•Participação das estrangeiras isoladamente e em consórcios

5. Procedimentos Licitatórios

•Habilitação (documentos estrangeiros equivalentes, formalidades, legalização, qualificação legal, econômico-financeira, técnica e outras)

•Propostas (modelos, NCM, INCOTERMS, câmbio, equalização tributária, taxas, despesas, transporte, garantias, seguros e outros aspectos)

•Regramento das preferências nacionais

•Registro de preços em moeda estrangeira e sua vantajosidade

6. Contrato Com Empresa Estrangeira

•Particularidades do contrato internacional, inclusive, de engenharia

•Meios de pagamento, incluindo carta de crédito e transferência

•Eventual antecipação de pagamento e as devidas cautelas

7. Importações Pela Administração Pública

•Legislação pertinente ao comércio exterior, SISCOMEX e RADAR

•Documentos da importação e NCM (classificação fiscal)

•Questões práticas do despacho aduaneiro em nome de ente público

Instrutor(a)

Jonas Lima

Advogado com prática em licitações e contratações públicas há 30 anos, tendo participado da equipe inicial na criação da Controladoria Geral da União, foi professor de Direito Administrativo da UDF, é pós-graduado em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e especialista em Compliance Regulatório pela Universidade da Pensilvânia. Também foi assessor da Procuradoria Geral da República, com atuação em processos envolvendo aspectos criminais e de improbidade administrativa, até recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Autor de 5 livros, incluindo o bilíngue “Licitação Pública Internacional no Brasil” e co-autor do guia da AMCHAM “How to do Government Contracts in Brazil”. É reconhecido por seus treinamentos com uso de inteligência artificial. Esteve como palestrante de temas de contratações públicas em mais de 180 eventos em 18 estados brasileiros e outros no exterior, em Washington, Nova Iorque, Miami, Houston e Boston, totalizando mais de 7 mil participantes.

Local

Curso EAD Síncrono (online 100% ao vivo)

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/a

Horário: 14h às 18h (horário Brasília)

Incluso: Apostila em PDF e Certificado digital.

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 2.280,00

Formato: Curso EAD Síncrono (online 100% ao vivo)

•Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos. O conteúdo é adequado para essa nova configuração de capacitação online, com a mesma qualidade dos cursos presenciais. Todos poderão se comunicar com o instrutor, tanto através de chat como por microfone.

•Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas. Apostila em PDF enviada por e-mail ao responsável em até 24 horas antes do início do curso. Certificado Digital. O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 15 dias.

Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados: Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits), Memória: 4 GB de RAM Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível, Display: Resolução de tela 1024 x 768, Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica, Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional, Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior, Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPERCIA: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início. Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago.

O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

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