Com a entrada em vigor da Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLCCA, a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência (TR) passou a exigir fundamentação técnica robusta, detalhada e alinhada às melhores práticas de planejamento e transparência nos processos licitatórios. Nesse cenário, torna-se imperativo capacitar os servidores municipais para a condução de processos de contratação com excelência, reduzindo riscos jurídicos e operacionais e assegurando a eficiência administrativa.
A NLLCA exige que os ETPs e TRs contenham justificativas claras e detalhadas que embasem a escolha do objeto e os critérios de seleção. Decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) reforçam a importância de documentos técnicos precisos e objetivos, orientando a Administração a evitar termos vagos ou subjetivos que possam comprometer a integridade do certame.
O presente curso integrará o uso do ChatGPT, uma ferramenta de inteligência artificial que revolucionará a forma de elaborar e revisar documentos técnicos. Também poderão ser utilizadas plataformas específicas indicadas pelo Ministério Público do Piauí, para realização das atividades de sala de aula.
Dentre outros pontos, o ChatGPT auxilia na estruturação e clareza dos textos, sugerindo aprimoramentos em tempo real para que os ETPs e TRs sejam redigidos de forma objetiva e coerente.
A ferramenta facilita, ainda, a consulta a bases de dados e normativas, permitindo que os servidores obtenham referências precisas e atualizadas para fundamentar seus estudos, conforme as exigências legais e as melhores práticas apontadas pelo TCU.
Com o suporte da inteligência artificial, é possível acelerar a consolidação de dados e a pesquisa de informações, reduzindo o tempo de elaboração dos documentos sem comprometer a qualidade e a profundidade do conteúdo.
Além do ChatGPT, o curso abordará o uso de outras ferramentas digitais que modernizam a gestão pública. Estas tecnologias potencializam a análise de dados, a comparação de orçamentos e a consolidação de informações, contribuindo para a elaboração de ETPs e TRs que atendam integralmente aos critérios de transparência e eficiência exigidos pela nova legislação.
Portanto, a contratação deste curso é estratégica e imprescindível para que os servidores envolvidos com contratações públicas possam acompanhar as mudanças impostas pela Lei 14.133/2021 e pelas orientações do TCU após o advento da norma. O uso do ChatGPT e de outras tecnologias inovadoras garantirá a produção de documentos técnicos mais claros, fundamentados e eficientes, alinhados com as melhores práticas de governança e controle. Essa iniciativa fortalecerá a capacidade da instituição pública de realizar contratações com excelência, contribuindo para uma gestão mais moderna e eficaz.
Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:
•Elaborar estudos técnicos com base em fundamentos jurídicos e técnicos robustos;
•Utilizar ferramentas de inteligência artificial e outras tecnologias para melhorar a qualidade dos documentos;
•Reduzir riscos e evitar impropriedades apontadas pelo TCU, garantindo maior segurança jurídica e eficiência nos processos de contratação.
Servidores públicos atuantes na área de Contratações. Gestores dispostos a lidar com riscos, mas que carecem de orientação. Demais agentes e gestores envolvidos com a estrutura e os processos de contratação na Administração Pública.
1. Histórico da Inteligência Artificial;
2. Inteligência Artificial: uso do ChatGPT, ChatTCU e outras soluções tecnológicas;
3. Técnicas iniciais de Elaboração/estruturação de Prompts;
a. Categorias de prompts: informativo, diretivo, criativo, interativo;
4. Planejamento da contratação por meio Inteligência Artificial:
a. Em que medida a Inteligência Artificial pode auxiliar na elaboração dos principais artefatos de planejamento: PCA, DfD, ETP, TR, Mapa de Riscos, Pesquisa de Preços?
b. Aplicação de boas práticas no planejamento da contratação com o auxílio de Inteligência Artificial;
5. Os artefatos de planejamento em seu conteúdo (abordagem expositiva/discursiva)
Conteúdo didático:
a. Análise dos Requisitos mínimos de um ETP na prática:
- Modelos de ETP;
b. Análise dos Requisitos mínimos de um Termo de Referência na prática:
- Modelos de TR;
6. Exercício Prático de elaboração de Estudo Técnico Preliminar – ETP – com uso de Inteligência Artificial (ChatGPT):
a. Realizar análise de Viabilidade da Contratação.
b. Realizar definição e especificação das necessidades e dos requisitos.
c. Identificar diferentes Soluções para atendimento da necessidade.
d. Realizar análise e a comparação entre os custos totais das Soluções.
e. Justificar parcelamento ou não da solução.
f. Realizar avaliação das necessidades de adequação do ambiente do órgão.
g. Estimar custo total da contratação.
h. Justificar a solução escolhida.
7. Exercício Prático de elaboração de Termo de Referência -TR - com uso de Inteligência Artificial:
a. Definir objeto da contratação.
b. Identificar o código(s) do Catálogo de Materiais.
c. Descrever s solução de forma detalhada, motivada e justificada.
d. Fundamentar contratação.
e. Realizar especificação técnica detalhada do objeto.
f. Especificar os requisitos da contratação.
g. Elaborar pesquisa de preço.
h. Elaborar adequação orçamentária e cronograma físico-financeiro.
i. Definir critérios técnicos para seleção do fornecedor.
j. Definir responsabilidades.
k. Definir modelo de execução e de gestão do contrato.
l. Atualizar Mapa de Gerenciamento de Riscos.
8. Exercício Prático Pesquisa de Preço:
a. Busca ativa de preços com uso da inteligência artificial;
b. Realização de análise crítica de estimativa de preços por meio de Inteligência Artificial;
c. Emprego de Inteligência Artificial para sofisticação da pesquisa de preço
Metodologia
Exposição dialogada, discussões, exemplos práticos e simulações.
As oficinas serão realizadas, essencialmente, com o uso do ChatGPT. Contudo, outras plataformas de IA serão utilizadas, de modo que os servidores possam interagir com outras funcionalidades úteis às soluções de contratações públicas.
Auditor do Tribunal de Contas da União desde 2001. Ex-servidor da Controladoria Geral da União. Instrutor do Instituto Serzedêllo Corrêa-TCU (ISC), do Instituto Plácido Castelo (IPC), vinculado ao TCE-CE, da Escola de Controle Externo (ESCOEX) do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Mato Grosso e da Escola Nacional de Administração Pública – Enap, da Câmara dos Deputados, do Ministério Público Militar, dentre outras instituições, nas disciplinas de Direito Administrativo e Licitações/Contratos, em especial. Professor das mesmas disciplinas em diversas instituições em várias capitais brasileiras (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, por exemplo). Foi também um dos coordenadores do informativo de licitações e contratos do TCU. Atualmente lotado na Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), do Tribunal de Contas da União.
Curso EAD síncrono (online - ao vivo)
Carga Horária: 16 h/a
Horário: 14h às 18h (horário Brasília)
Incluso: Apostila em PDF e Certificado digital.
. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0
Formato: Curso EAD Síncrono (on line 100% ao vivo)
•Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos.
•O conteúdo é adequado para essa nova configuração de capacitação online, com a mesma qualidade dos cursos presenciais.
•Todos poderão se comunicar com o instrutor, tanto através de chat como por microfone.
•Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas.
•Apostila em PDF enviada por email ao responsável em até 24 horas antes do início do curso.
•Certificado
•O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 15 dias.
Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:
•Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).
•Memória: 4 GB de RAM Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível
•Display: Resolução de tela 1024 x 768
•Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica
•Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.
•Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior
•Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão
Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:
Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
Cursos Presenciais - A SUPER CURSOS não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido gastos pelo participante, seja a que título for, tais como passagens aéreas, rodoviárias, combustível, hospedagem etc.
Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.
