•Situar os participantes quanto aos principais entendimentos em relação a orçamento obras públicas, de acordo com a Lei 14.133/2021 

•Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a orçamentação de obras públicas e contratações via Lei 14.133/2021, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia-a-dia. 

•Apresentar a jurisprudência do TCU aplicável à elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas, em um contexto coerente entre o direito administrativo, dia-a-dia de quem executa os recursos públicos, a engenharia e a arquitetura em estatais. 

•Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas.

Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.

a)Introdução

•Propriedades do Orçamento de Obras.

•O processo de formação do preço de obras públicas.

•O Planejamento das obras públicas segundo a nova Lei

•Explanação sobre os conceitos de superfaturamento e sobrepreço trazidas no art. 6º da nova Lei.

•Regras sobre a orçamentação de obras públicas e serviços de engenharia

•Os regimes de execução contratual na nova lei

•A contratação integrada e semi-integrada

•Novas regras de exequibilidade e aceitabilidade das propostas

•O uso do Sinapi e demais parâmetros previstos sobre orçamentação das obras

•Previsão de matriz de riscos, possibilitando a alocação objetiva de riscos entre as partes

•Disposições da Lei 14.133/2021 acerca da elaboração do orçamento estimativo da contratação.

•Vantagens e desvantagens do uso do orçamento sigiloso.

b)Visão Geral do Sinapi

•Histórico e origem. Como o Sinapi funciona?

•Tipos e relatórios gerados pelo Sinapi: Relatórios de insumos, relatórios de composições de serviços e relatórios de orçamentos de projetos. 

•Manual de metodologias e conceitos do Sinapi

•Cálculos de parâmetros do Sinapi (encargos sociais, encargos complementares e custos dos equipamentos)

•Catálogo de composições analíticas

•Responsabilidades do IBGE e da CEF

•Metodologia da árvore de fatores

•Manutenção das composições e dos insumos

•Insumos representativos (C), representados (CR) e atribuídos (AS)

•Tipos de composição de custo unitário do Sinapi

•“Kits de composições”

•Composições representativas

•Composições auxiliares de transporte de materiais no canteiro de obras

•Apresentação dos principais cadernos técnicos das composições aferidas do Sinapi

•Jurisprudência do TCU

c) Mão de Obra e Encargos Sociais

•Apropriação da produtividade da mão de obra no Sinapi

•Fatores que influem na produtividade; “árvore de composições”

•Encargos sociais para mão de obra horista e mensalista.

•Conversão dos salários de mensalistas para horistas.

•Composições auxiliares de custo com mão de obra do Sinapi

i.Alimentação dos Empregados

ii.Transporte dos Empregados

iii.Exames médicos

iv.Seguro de vida

v.EPI

vi.Ferramentas

vii.Capacitação exigida pelas normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho

d)Desoneração da folha de pagamento

•Disposições da Leis 12.844/2013, 13.043/2014, 13.161/2015, 13.670/2018, 14.020/2020, 14.288/2021 e 14.973/2024

•Quais tipos de obras estão desonerados?

•Como preparar os orçamentos para as licitações? Com ou sem desoneração?

•Como orçar as obras diante do cenário de reoneração gradual da folha de pagamento instituída pela Lei 14.973/2024?

•O impacto nos encargos sociais

•Relatórios do Sinapi com ou sem desoneração. Como e quando utilizá-los?

•A incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

•Entendimentos do TCU sobre o tema

e)Materiais de Construção

•Metodologia de Apropriação dos Coeficientes de Consumo

•Custos unitários dos materiais

•Metodologia de pesquisa de preços adotada pelo IBGE para alimentação do Sinapi

•Insumos representados x insumos representativos

•Imputação de preços

•Como orçar obras executadas fora dos grandes centros urbanos?

•Custos com fretes

•Coletas extensivas

•Transportes internos da obra

•Cotação de preços: Definição de critérios de obtenção dos custos de materiais: Menor preço (cotação no mercado ou custos de materiais objeto de pregão), Média Aritmética, Mediana, Moda.

•Aplicação por analogia da IN SLTI 65/2021 para cotação de preços de materiais.

•Utilização e cuidados com as cotações de preços

•Causas para distorções entre custos referenciais e preços efetivamente transacionados

i.Efeito cotação

ii.Efeito “Administração Pública”

iii.Efeito barganha

iv.Efeito correlação

v.Efeito imputação

vi.Efeito prazo

vii.Efeito marca

•Acórdão 2.984/2013 - Plenário (pesquisa de preços) e outros julgados do TCU

f)Mobilização e Desmobilização

g)Instalação do Canteiro de Obras

h)Equipamentos de Proteção Coletiva 

i)Administração Local e Manutenção/Operação do Canteiro de Obras

•Salários da mão de obra indireta

•Custo com veículos leves e outras viaturas

•Como fazer a medição da administração local?

•Como orçar tais parcelas de custo?

•Estudos de casos e jurisprudência do TCU

j)Custo Horário dos Equipamentos

•Custos Operativos e Improdutivos

•Metodologia de cálculo dos custos horários produtivos e improdutivos utilizados pelo Sinapi.

i.Vida útil dos equipamentos

ii.Seguros e impostos

iii.Horas trabalhadas por ano e horas disponíveis por ano

iv.Depreciação

v.Juros

vi.Custo de manutenção 

vii.Custos de operação

•O fator de tempo de trabalho (FTT) utilizado pelo Sinapi

k)BDI

•Exigência de detalhamento do BDI

•Parcelas que compõem o BDI

i.Despesas Financeiras

ii.Administração Central

iii.Impostos

iv.Seguros e Garantia

v.Riscos (Incertezas e Contingências)

vi.Remuneração

•Fórmula de cálculo do BDI

•BDI de obras beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento

•BDI Diferenciado para fornecimento de materiais e equipamentos relevantes

•Obtenção de um BDI de referência

•Acórdão 2.622/2013 – Plenário - Faixa referencial de BDI do TCU para obras públicas

l)Especificidades da Orçamentação de obras na Lei 14.133/2021

•Os métodos de orçamentação de obras na contratação integrada.

•Metodologias Expeditas de estimativa de custo: Como usá-las? Qual é a precisão obtida?

•Metodologias Paramétricas de estimativa de custo: como utilizar o método? Qual a precisão obtida?

•É possível elaborar um orçamento sintético a partir do anteprojeto? Qual a precisão obtida? Como levantar os quantitativos dos serviços sem um projeto completo de engenharia?

•A Definição do BDI na contratação integrada. O Acórdão TCU 2622/2013-Plenário é válido para as contratações integradas e semi-integradas?

•O uso e o cálculo do adicional de risco. Métodos de avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos.

•Conceitos sobre riscos, precisão do orçamento e contingências.

•O uso de Simulações de Monte Carlo para o cálculo de contingências. 

•Como a inteligência artificial pode ajudar nas estimativas de custos da contratação integrada

m)Orçamento para Aditivos Contratuais

•Inclusão de serviços novos

•Definição do jogo de planilha

•Pressupostos para ocorrência do jogo de planilha

•Apuração do jogo de planilha

i.Método do Desconto

ii.Método de Comparação com a Proposta da Segunda Licitante melhor Classificada.

•O que fazer quando o jogo de planilha for detectado?

•Disposições da Lei 14.133/2021 sobre aditivos.

•Como evitar o jogo de planilha?