De acordo com a PORTARIA nº 71 da SEPRT/ME, que trouxe o cronograma para envio das informações no sistema do eSocial, teve os órgãos públicos como os últimos a serem obrigados a enviar essas informações.
Assim, todos os Órgãos Públicos de qualquer esfera de governo, tiveram como início das informações o dia 22/07/2021, portanto, todos precisam estar em dia com as mudanças legais, integrados e capacitados para fazerem as informações corretamente, evitando-se assim, qualquer penalidade imposta por descumprimento das informações.
Desta forma, a intenção deste treinamento é desenvolver os participantes, de modo a prepará-los para que prestem as informações pertinentes, considerando toda a legislação que aborda a Folha de Pagamento, seus conceitos, suas obrigações e as peculiaridades na contratação de servidores públicos, bem como os possíveis contratos de empregados seus regimes previdenciários e suas tributações relevantes e necessárias para o sistema do eSocial.
Será abordado também a migração do atual sistema da SEFIP para o eSocial, diante da legislação trabalhista, previdenciária e fundiária, além de noções introdutórias sobre o sistema denominado de EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e outras Informações.
MÓDULO I
Parte Introdutória
1 – Introdução sobre os Conselhos de Fiscalização
1.1 – Conceito e Finalidades
1.2 – Natureza Jurídica
1.3 – Da Contratação de Pessoal
1.4 – Da Terceirização
2 - Obrigações exigidas pelos Órgãos Governamentais.
2.1 - Obrigações anuais
2.2 - Obrigações mensais
3 - Transição para o Sistema do eSocial
3.1 – Definição
3.2 - Obrigatoriedade e entrega da GFIP/SEFIP
3.3 - Quem deve recolher e informar
3.4 - Quem não deve recolher e informar
3.5 - O que deve ser informado
3.6 - Prazo para entregar e recolher
3.7 – Categorias
4 - Formas de Contratação pelos Entes Públicos.
5 - Do Enquadramento no FPAS
5.1 - Enquadramento para efeitos do Recolhimento do RAT
6 – Enquadramento da qualidade do Servidor/Empregado perante a RFB
6.1 - Segurado empregado
6.2 – Contribuinte individual
Legislação Aplicável
MÓDULO II INFORMAÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I
1 - Apresentação, conteúdo e princípios do eSocial.
1.1 - Simplificação do eSocial
2 - Quem está obrigado ao eSocial.
3 - O eSocial x EFD-REINF (Sistemas Complementares).
4 - Forma de substituição das informações da GFIP, outras declarações e formulários, pelas informações constantes do eSocial.
4.1 - Implementação progressiva do eSocial: “faseamento”.
5 - Ambientes do eSocial.
6 - Lógica do sistema e Recomendações.
7 - Identificadores.
7.1 - Declarantes.
7.2 - Trabalhadores.
7.3 - Qualificação cadastral.
7.3.1 - Validações do nome do trabalhador.
7.3.2 - Ferramenta “Consulta Qualificação Cadastral - CQC”
8 - Modelo Operacional do eSocial
8.1 - Descrição simplificada
8.2 - Acesso ao eSocial
8.2.1 - Certificação Digital
8.3 - Transmissão dos arquivos - sequência lógica
8.4 - Protocolo de envio e Recibo de entrega
8.5 - Constituição de créditos e geração de guias de recolhimento
9 - Tabelas do eSocial
10 - Eventos do eSocial
10.1 - Tabelas do Empregador
10.2 - Eventos Não Periódicos
10.3 - Eventos Periódicos
10.3.1 - Movimento e período de apuração para os eventos periódicos
10.3.2 - Folha de Pagamento
10.3.3 - Remuneração e Pagamento no eSocial
10.3.4 - Orientações sobre a folha de 13º salário
10.3.4.1 - Adiantamento integral do décimo terceiro salário antes do mês de dezembro
11 - Registro de Eventos Trabalhistas – RET
11.1 - Trabalhadores não incluídos no RET
12 -Situação “Sem Movimento”
13 - Indicação de Requisitos para Envio dos Eventos
14 - Datas
14.1- Preenchimento geral dos campos com data
14.2 - Registro de data inicial do evento
14.3 - Data-início-validade e Data-fim-validade nas Tabelas
15 - Alterações e Retificações
15.1 - Alterações de informações transmitidas em eventos não periódicos específicos
15.2 - Retificações
16 - Exclusão de Eventos
17 - Consulta das Informações e Download dos Arquivos Transmitidos
18 - Informações Gerais Sobre os Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST
19 - Eventos de SST no Âmbito dos Órgãos Públicos
20 – Da Centralização da Informações para o Órgão Público
21 - Orientações Transitórias
21.1 - Orientações sobre o período de convivência de versões do leiaute no eSocial.
21.1.1 - Sobre o processamento de eventos extemporâneos
21.1.2 - Sobre os módulos Web
CAPÍTULO II – INFORMAÇÕES TÉCNICAS
1.1 - Orientações sobre o procedimento de alteração de CPF do trabalhador ou de beneficiário.
CAPÍTULO III - ORIENTAÇÃO ESPECÍFICA POR EVENTO
1.1 - S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte
1.2 - S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.
1.3 - S-1010 – Tabela de Rubricas
1.4 - S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
1.5 - S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
1.6 - S-1200 – Remuneração de Trabalhador Vinculado ao Regime Geral de Previdência Social
1.7 - S-1202 – Remuneração do Servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.8 - S-1207 – Benefícios Previdenciários – RPPS
1.9 - S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
1.10 - S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
1.11 - S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
1.12 - S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos
1.13 - S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos
1.14 - S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos
1.15 - S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
1.16 - S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
1.17 - S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
1.18 - S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
1.19 - S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
1.20 - S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
1.21 - S-2230 – Afastamento Temporário
1.22 - S-2231 – Cessão/Exercício em Outro Órgão
1.23 - S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
1.24 - S-2298 – Reintegração
1.25 - S-2299 – Desligamento
1.26 - S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início
1.27 - S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual
1.28 - S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término
1.29 - S-2400 – Cadastro de Beneficiários – Entes Públicos - Início
1.30 - S-2405 – Cadastro de Beneficiários - Entes Públicos – Alteração
1.31 - S-2410 – Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Início
1.32 - S-2416 – Cadastro de Benefícios – Entes Públicos – Alteração
1.33 - S-2418 – Reativação de Benefícios – Entes Públicos
1.34 - S-2420 – Cadastro de Benefícios - Entes Públicos - Término
1.35 - S-3000 – Exclusão de Eventos
1.36 - S-5001 - Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador
1.37 - S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte
1.38 - S-5003 - Informações do FGTS por Trabalhador
1.39 - S-5011 - Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte
1.40 - S-5013 - Informações do FGTS consolidadas por contribuinte
22 - Penalidades pela não Entrega.
23 – Vigência.
MÓDULO - III – DO EDF-REINF
1.1 – Cuidados na Retenção
1.2 - A Importância da Observância das Retenções Tributárias
2 - Do SPED e do eSocial
2.1 – Introdução
2.2 - Visão geral do Sistema do eSocial
2.2.1 - Conceito do eSocial
2.3 – Visão geral e detalhada da EFD-REINF
2.3.1 – Conceito do REINF
2.4 – Visão das Retenções e Valores a Serem Informados na EFD-REINF
2.4.1 - Da Previsão Constitucional da Seguridade Social
2.4.2 – Da Previsão Infraconstitucional do REINF
