Considerando que, constantemente, as legislações que norteiam as informações nos sistemas digitais que compõem o SPED são alteradas e, que, em face disso novas versões de atualizações dos sistemas são editadas, bem como para que os órgãos públicos não fiquem expostos a multas administrativas e sujeitos a criação de passivos trabalhistas e previdenciários, se justificam a necessidade das pessoas envolvidas e responsáveis pelos envios dessas informações estejam presentes nesse evento. Sendo assim, esse treinamento, tem por objetivo, capacitar servidores, gestores e profissionais dos órgãos da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações a compreender, aplicar e gerenciar corretamente as obrigações acessórias dos sistemas do eSocial, EFD-REINF e da integração com a DCTFWeb, enfatizando a integração com o eSocial, o FGTS Digital, os cruzamentos fiscais e os riscos de responsabilização institucional.

Como se trata de um treinamento que envolve todos os sistemas que são o eSocial e a EDF-REINF e que é de competência de setores diferentes da Administração Pública, devem participar todos os servidores, que exerçam as funções desenvolvidas na parte contábil e fiscal, bem como os profissionais dos setores de Recursos Humanos ligados, a Folha de Pagamento, Informática/TI, Medicina e Segurança do Trabalho/SESMT, Contribuições Previdenciárias, Conferência, Contratos, Gestores de Pessoal, Administradores, advogados, Contabilidade, Fiscal, Contadores e os demais profissionais envolvidos com a matéria.

MÓDULO 1 – FUNDAMENTOS GERAIS E BASE NORMATIVA 

1.1 - Panorama nacional das obrigações acessórias trabalhistas e previdenciárias

•Objetivos do SPED e da modernização digital

•O papel da Administração Pública no novo modelo

1.2 - Base legal dos sistemas

•Decreto nª 8.373/2014

•IN RFB 2005/2021 e normas complementares

•Manuais 1.3 do eSocial e 2.1.2 da EFD_REINF

1.3 - Integração entre os sistemas

•Como eSocial, EFD_REINF e DCTFWEB se comunicam

•Substituição da GFIP, RAIS e DIRF e impactos para os órgãos públicos

1.4 - Responsabilidades dos órgãos da Administração Pública

•Responsabilidade do ente federado

•Responsabilidade do dirigente, gestor e fiscal de contratos

MÓDULO 2 – ESOCIAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 

2.1 – Eventos Trabalhistas (S-1000 ao S-2399)

•Cadastro do órgão público e tabelas

•Vínculos estatutários × celetistas × agentes públicos temporários

•Eventos de admissão, alteração e desligamento

•Particularidades do órgão público no preenchimento dos eventos de férias, licenças, adicionais, afastamentos e outros.

2.2 – Folha de Pagamento e Eventos Periódicos (S-1200, S-1210, S-1202, S-1207, S-1280 e S-1299)

•Composição da remuneração e natureza dos proventos

•Reflexos previdenciários e tributários

•Tipos de desconto e pensão alimentícia

•Indenizações, verbas indenizatórias e não tributáveis

•Regras específicas da Administração Pública

•Fechamento da folha e totalizadores

•Cruzamentos automáticos com DCTFWeb

2.3 – Segurança e Saúde no Trabalho – SST (S-2210, S-2220 e S-2240)

•Quando o órgão é obrigado

•Documentos de SST necessários

•Responsabilidades e terceirização das análises

•Erros comuns na Administração Pública

•Integração com o PPP eletrônico

MÓDULO 3 – EFD-REINF NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

3.1 – Obrigações transmitidas pela REINF

•Estrutura dos eventos R-1000 a R-9000

•Quando o órgão público se torna obrigado

•Integração com notas fiscais e retenções

3.2 – Retenção Previdenciária de Serviços (R-2010 e R-2020)

•Serviços com cessão de mão de obra e empreitada

•Responsabilidade solidária da Administração Pública

•Regras práticas de validação das retenções

•Vínculo com o contrato administrativo e fiscalização

3.3 – Receita Bruta e Substituição da DIRF (R-4000)

•Eventos de IRRF substitutivos à DIRF

•Recolhimento mensal × anual

•Informações exigidas pela Receita Federal

3.4 – Fechamento da EFD-REINF (R-2099 e R-4099)

•Processos de validação e erros frequentes

•Multas, penalidades e boas práticas

MÓDULO 4 – DCTFWEB PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS 

4.1 – Geração automática dos débitos

•Integração direta com eSocial e REINF

•Cálculo das contribuições patronais e de segurados

•DPI × DAF × GRFGTS Digital

4.2 – Conferência dos valores

•Cruzamento entre bases de cálculo

•Depósitos, compensações e ajustes

•Erros mais frequentes na Administração Pública

4.3 – Encerramento da competência

•Passo a passo completo

•Geração do DARF

•Regras de pagamento para órgãos públicos

4.4 – Penalidades e fiscalização trabalhista e previdenciária

•Multas automáticas

•Controles internos e governança

•Responsabilidade dos gestores e fiscais trabalhistas/previdenciária

MÓDULO 5 – LABORATÓRIO PRÁTICO INTEGRADO 

Situação real simulada:

•Do evento de admissão ao fechamento da folha (eSocial)

•Lançamento de nota com retenção (REINF)

•Conferência e fechamento final (DCTFWeb)

•Identificação e correção de erros

Metodologia

•Aulas expositivas e dialogadas

•Exercícios práticos com notas fiscais, recibos e extratos reais

•Análise de exemplos de Conselhos (identidade preservada)

Resultados Esperados

Ao final da capacitação, o participante será capaz de:

•Enviar corretamente os eventos do eSocial e da EFD-REINF

•Interpretar e conferir o eSocial e EFD-REINF

•Corrigir inconsistências e reabrir competências

•Prevenir multas e autuações

•Entender os impactos da substituição da DIRF

•Organizar o fluxo operacional dentro do Conselho

Bibliografia:

Constituição Federal de 1988; Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT; Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social; Lei nº 8.213/1992 – Benefícios da Previdência Social; Lei nº 8.036/1990 – Trata do FGTS Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social; Decreto nº 9.580/2018 – Trata sobre a retenção do Imposto de Renda. Orientações de preenchimentos sobre o Social. Orientações de preenchimentos da EFD-REINF IN nº 1.234/2012 da RFB - Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. IN nº 2.110/2022 da RFB Trata sobre a Tributação do Custeio da Previdência Social