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CURSO CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL

Abordando o Decreto 6.170/07 e a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 424/16 

15 a 16 de maio de 2023
Campo Grande/MS

Objetivos Gerais

Transmitir aos profissionais das diversas áreas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, Municípios, do Distrito Federal, além de entidades privadas sem fins lucrativos não enquadradas como OSC, toda a metodologia referente à captação de recursos junto aos órgãos e entidade federais, relativamente aos projetos de apoio financeiro que visam à obtenção ou descentralização de recursos para a execução de programas e atividades de interesse recíproco entre as partes, mediante a celebração de convênios. 

Propiciar uma visão teórica e prática das técnicas e mecanismos de gestão dos recursos financeiros transferidos por convênios. 

A abordagem principal será a legislação atualizada sobre convênios: o Decreto 6.170/07, com suas alterações posteriores, assim como a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 424/16, incluindo-se as alterações posteriores. Também será objeto de discussão as demais normas regulatórias no âmbito federal constituído principalmente da LDO do exercício, a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

 

A quem se destina

Servidores, gerentes e coordenadores que militam na área de convênios, especialmente àqueles que se encontram no nível de decisão e de execução e que necessitam estarem constantemente atualizados em relação às mais recentes alterações ocorridas na legislação que rege a matéria, fornecendo subsídios sobre como melhorar o cumprimento da missão institucional, em relação à boa execução dos convênios, sobretudo no que tange as metas físicas e financeiras destes instrumentos visando reduzir possíveis prejuízos de ordem legal e financeira, que possam impedir futuras transferências de recursos.

Conteúdo programático

MÓDULO I – ORIGENS DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS

•Origem dos Convênios e Contratos de Repasse

•Evolução dos Normativos do Tesouro Nacional

•Comissão Gestora do SICONV

•Orçamento Público Federal

•Princípios Orçamentários

•Ciclo Orçamentário

•Fluxo de Elaboração da LDO

•Fluxo de Elaboração da LOA

•Emendas Parlamentares

•Instrumentos Utilizados na Administração Pública

 

MÓDULO II - MODALIDADES E INSTRUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

•Modalidades de Transferências de recursos pela União

oTransferências Constitucionais

oTransferências Legais

oTransferências Voluntárias

oTransferências Obrigatórias

oTransferências Especiais

 

MÓDULO III - FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA - SOLICITAÇÃO

•Distinção entre Convênios e Contratos 

•Ciclo de vida dos convênios 

•O que não se aplica a PI 424/16

•O que é a área de Gerenciamento de Convênios 

•Quais são os “fantasmas que assombram os convênios”

•A quem cabe à responsabilidade pela gestão dos convênios

 

MÓDULO IV - CAPTAÇÃO DE RECURSOS

•Onde consultar para captar recursos

•Como localizar os programas do Governo Federal

•Ver o objato do programa desejado

•Regras da contrapartida do programa

•Fluxo dos procedimentos para celebração de convênios dos Órgãos da Administração Pública Federal

 

MÓDULO V - SOLICITAÇÃO 

•Quem pode solicitar recursos ao Governo Federal

•Cuidados antes de preencher o SICONV

•A importância da Memória de Cálculo

•Conceitos inerentes ao Plano de Trabalho

•Fluxo do relacionamento SICONV X SIAFI

•Fluxo do Cadastramento no SICONV

•Perfis de acesso

•Documentos para o cadastramento

•Valores mínimos para solicitação

•O que é Proposta de Trabalho 

•O que é como se divide os níveis de categoria

•Fluxo geral dos procedimentos de convênios

•Inclusão da Proposta de convênios (primeira parte)

•Qualificação da proposta

 

Instrutor(a)

Fernando Alberto Freire

Professor e Consultor especialista em Gestão de Convênios há mais de 15 anos, realizando trabalhos em diversos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Renomado profissional na área de gestão de recursos financeiros com mais de 35 anos de dedicação ao Serviço Público Federal; Experiência profissional no Ministério da Educação por 10 anos, e no Ministério da Saúde por 25 anos, dos quais 15 dedicados à área de convênios e 5 à gerência financeira de Projetos financiados com recursos de Acordos com o Banco Mundial e BID; Criador do Sistema de Execução e Gestão de Convênios - GECONV®, já implantado no Ministério da Ciência e Tecnologia, Governo do Estado de Mato Grosso, Governo do Rio de Janeiro, Prefeitura Municipal de Arapiraca, dentre outras.

Local

Indaiá Park Hotel - Av. Afonso Pena, 354 – Bairro Amambai

Campo Grande/MS

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/a.

Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.

Incluso: Pasta em couro ecológico, Apostila, Caneta com marca texto, Bloco de Anotações, Certificado e Coffee Break.

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.880,00

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

 

Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.

 

O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

 

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