Curso Avançado de Licitações e Contratos

 Servidores que atuam na área de compras, gestores, auditores, assessores jurídicos, presidentes e membros de Comissão de Licitação, pregoeiros e membros de equipes de apoio, fiscais e gestores de contrato, unidades requisitantes, ordenadores de despesas e outros servidores que atuam nas contratações públicas. 

FASE INTERNA DA LICITAÇÃO – PRINCIPAIS ASPECTOS DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO

1. Justificativa

a) Identificação da necessidade do item

b) Planejamento licitatório – bens e serviços – definição da modalidade 

c) Exigências da LC 123/06 – benefícios a microempresas e empresas de pequeno porte 

2. Descrição do objeto - particularidades

a) Princípio da padronização

b) Indicação de marcas

3. Prazo e condições de execução/fornecimento

a) Identificação das necessidades x praxe de mercado

b) Cautelas na definição dos prazos e condições de execução/fornecimento

4. Condições de Habilitação – exigências possíveis e exigências vedadas

a) Habilitação jurídica

b) Regularidade fiscal e trabalhista

c) Qualificação econômico-financeira

d) Qualificação técnica

e) Regularidade do trabalho do menor

f) Declarações

5. Critérios de aceitação das propostas

a) Preço máximo

b) Inexequibilidades dos preços

c) Amostras

6. Análises jurisprudenciais sobre o tema 

FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO – ANÁLISE DOS PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS EDITAIS E DE ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO

1. Publicidade do edital 

2. Impugnações e Esclarecimentos 

3. Agentes da licitação – Comissão de Licitações

4. Agentes do pregão – Autoridade competente, pregoeiro e equipe de apoio

5. Particularidades do pregão presencial 

a) Credenciamento

b) Declaração de habilitação

c) Entrega dos envelopes

d) Abertura e condução da sessão

e) Sessão pública do pregão

f) Análise de propostas 

g) Fase de lances - regras

h) Negociação

i) Abertura e análise de documentos de habilitação

j) Aplicação da Lei Complementar 123/06

k) Declaração do vencedor

l) Recursos – intenção e razões/contrarrazões

m) Adjudicação

n) Encerramento da sessão

o) Ata

p) Homologação

q) Particularidades das fases do pregão presencial – com análise jurisprudencial

6. Particulares do pregão eletrônico

a) Utilização dos recursos de tecnologia da informação

b) Credenciamento eletrônico no sistema

c) Chave de identificação e senha

d) Sistema de comunicação - desconexão

e) Abertura e condução da sessão

f) Sessão online do pregão

g) Utilização do chat

h) Análise de propostas 

i) Fase de lances – tempo ordinário e tempo randômico

j) Negociação

k) Envio e análise de documentos de habilitação

l) Aplicação da Lei Complementar 123/06

m) Declaração do vencedor

n) Recursos – intenção e razões/contrarrazões - especificidades do pregão eletrônico

o) Adjudicação

p) Encerramento da sessão

q) Ata

r) Homologação

s) Particularidades das fases do pregão eletrônico – com análise jurisprudencial

7. Particularidades do recurso no pregão  

a) Juízo de admissibilidade da intenção

b) Decadência

c) Interposição

d) Manifestação online no pregão eletrônico

e) Requisitos necessários para aceitação

f) Razões e contrarrazões

g) Ausência do envio das razões

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP (COM FUNDAMENTO NO DECRETO FEDERAL 7.892/13 E ALTERAÇÕES) – PRINCIPAIS CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO E GESTÃO

1. Conceitos

2. Atores – papel do órgão gerenciador, dos órgãos participantes e dos órgãos não participantes (carona)

3. Hipóteses de adoção

4. Vantagens e desvantagens

5. Legislação aplicável e regulamentação

6. Intenção de Registro de Preços – IRP (participação dos órgãos) 

7. Procedimentos da fase interna

7.1. Questões orçamentárias

8. Definição da modalidade (pregão ou concorrência) e do tipo de licitação (menor preço ou técnica e preço)

9. Julgamento – cadastro de reserva

10. Ata de registro de preços

11. Contratação no registro de preços

12. Vigência da ata e vigência do contrato

13. Variações de preços no decorrer do registro

14. Alterações na ata de registro de preços

15. Aditamentos de quantidade no registro de preços

16. Cancelamento do registro de preços

17. Figura do “carona” – fundamentação e adesão (procedimentos e limites) – novas regras – instrução processual 

18. Análises jurisprudenciais sobre o tema 

CONTRATOS – ANÁLISE DOS PRINCIPAIS ELEMENTOS DE ELABORAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

1. Disposições gerais dos contratos – conceito e espécies 

2. Cláusulas necessárias

3. Cláusulas exorbitantes

4. Formalização dos contratos – termo de contratos e instrumentos substitutivos

5. Garantia definitiva para a execução

6. Definição do prazo de execução 

7. Contrato por prazo e contrato por escopo

8. Vigência e prorrogação dos contratos

9. Alteração contratual – quantitativa e qualitativa

10. Reajuste / Realinhamento / Repactuação

11. Fiscalização dos contratos – responsabilidades do gestor x fiscal x preposto

12. Medição dos serviços 

13. Recebimento provisório e recebimento definitivo

14. Pagamento – prazo, forma e condições 

15. Subcontratação

16. Contratos de prestação de serviços – particularidades 

17. Terceirização lícita x terceirização ilícita

18. Serviços continuados e serviços não continuados

19. Serviços continuados com e sem dedicação exclusiva de mão-de-obra

20. Responsabilidade por encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais

21. Súmula 331 TST

22. Inexecução total ou parcial – aplicação de penalidades

23. Rescisão dos contratos