Atendimento: Seg à Sex de 8 às 17 horas
Serão apresentadas sugestões básicas sobre os procedimentos administrativos mais comuns no serviço público municipal, que envolve toda a estrutura organizacional do órgão. A obediência aos procedimentos aqui recomendados evitará erros primários, e se detectados, poderão ser corrigidos, bastando, para isso, seguir as orientações básicas aqui elencadas.
São também abordadas questões relacionadas com o controle de bens, uso de veículos, material de expediente e arquivamento de documentos. Vale ressaltar que as Instruções Normativas expedidas pela Controladoria Geral do Município, são exigências contidas nas normas gerais de Controle, conjugado com a Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e as Leis Complementares Estaduais que dispõem sobre os Regimentos Internos dos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, com recomendações pertinentes às unidades administrativas.
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· capacitar os Servidores Públicos Municipais para utilizar técnicas, procedimentos e rotinas da Controladoria Interna com o intuito de evitar erros e prejuízos ao erário em início de Gestão;
· instruir os participantes na criação de procedimentos padrão que definam uma sequência lógica, otimizada e legal de execução de rotinas de controle interno;
· auxiliar o servidor público na execução de rotinas administrativas, visando aumentar sua efetividade e atender aos parâmetros de Controle Interno;
· garantir clareza e compreensão para todos que estão participando, com linguagem simples e objetiva;
· Criar formas simples e práticas para inovar a ação dos Agentes Públicos e Servidores que integram a Administração Pública Municipal, evitando morosidade no atendimento ao cidadão.
Gestores, Vereadores, Chefes de Unidades Administrativas, Servidores que trabalham diretamente no Controle Interno, Controlador Interno, Contador, Assessores e demais Servidores
O que é Controle Interno
Principais Motivos da Não Implantação do Controle Interno nas Entidades Públicas
Organização na Administração Pública
Estrutura Organizacional
Controle Interno Em Início de Gestão
Providências que Devem ser Adotadas pelo Controle Interno no Início de Governo
Normatizações da Controladoria - Decretos e Instruções Normativas
Gerenciamento Financeiro - Regras de Tesouraria
Compras e Licitações
Garantias Básicas para o Pleno Funcionamento do Controle Interno
Análise da equipe
Normas de conduta de controle interno
Normas específicas de controle interno
• Documentação
• Registro
• Autorização
• Divisão de tarefas
• Supervisão
• Obrigatoriedade da existência de controle estruturado e efetivo
• Existência de Controles Internos estruturados e efetivos
Onde e como funciona o Controle interno
Quem pode ser Controlador?
• O Controlador deve ser efetivo ou comissionado
Premissa para eficiencia Controle Interno
Consolidações das Leis Municipais
Conceito de Controle Interno
Tipos de Controle
• Controle Externo
• Tribunal de Contas do Estado
• Ministério Público
• Sociedade
• Controle Interno
Princípios Constitucionais
Princípios aplicáveis ao Controle Interno
Cronograma de Implantação do Controle Interno
Atuação do Controle Interno
Sistema de Controle Interno
• Controle Interno
• Controladoria Geral do Município
Formas de controle
Focos Principais:
• Plano de organização
• Promoção da eficiência e da eficácia operacional
• Confiabilidade e tempestividade dos demonstrativos e registros
• Proteção do patrimônio
• Procedimentos e rotinas
• Outras formas de atuação
Gestão eficiente
Aspectos legais
Objetivos Gerais do Controle Interno do Executivo
Relatório Anual do Sistema de Controle Interno
Metodologia
Aula expositiva, casos práticos, debates e exemplos práticos.
Carga Horária: 16 h/a.
Equipe Super
