Curso de Planejamento de Contratações

 Servidores que atuam na área de compras, gestores, auditores, assessores jurídicos, presidentes e membros de Comissão de Licitação, pregoeiros e membros de equipes de apoio, fiscais e gestores de contrato, unidades requisitantes, ordenadores de despesas e outros servidores que atuam nas contratações públicas. 

PARTE I – ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA – APLICAÇÃO NAS LICITAÇÕES

1.1. Legislação aplicável

1.2. Termo de referência X Projeto básico

1.3. Planejamento licitatório – exigências para bens e para serviços

1.4. Instrução processual

1.5. Fase preparatória da licitação – elementos necessários

I. Justificativa

a) Identificação da necessidade do item

b) Motivação

II. Descrição do objeto:

a) Elementos de descrição

b) Objeto no pregão 

c) Definição de quantidades

d) Princípio da padronização

e) Questões sobre marcas

f)  Parcelamento x Fracionamento

g) Formação de lotes

h) Direcionamento

i)  Critérios de sustentabilidade

III.  Prazo e condições de fornecimento/execução:

a) Formas de fornecimento

b) Regime de execução 

c) Prazos

d) Identificação das necessidades x praxe de mercado

e) Conhecimento das condições do objeto

IV.  Exigências de habilitação – documentação permitida e documentação vedada:

a) Habilitação jurídica

b) Regularidade fiscal e trabalhista

c) Qualificação econômico-financeira

d) Qualificação técnica

e) Regularidade do trabalho do menor

V.  Critérios de aceitabilidade das propostas:

a)  Preço máximo x preço de referência

b)  Inexequibilidade dos preços

c)  Outros critérios de desclassificação

VI. Sanções por inadimplemento:

a) Sanções da Lei 8.666/93 

b) Sanções da Lei 10.520/02

c) Multas por eventos

1.6. Orçamento e preço de referência

1.7. Particularidades da pesquisa de mercado 

1.8. Questões orçamentárias e da LRF 

PARTE II - CONTRATAÇÃO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1.  Hipóteses de adoção

2.2.  Vantagens e desvantagens

2.3.  Atores

2.4.  Legislação aplicável e regulamentação

2.5.  Intenção de Registro de Preços – IRP (participação dos órgãos) 

2.6.  Procedimentos da fase interna:

2.6.1. Decisão de implantação

2.6.2. Levantamento de dados

2.6.3. Tratamento dos dados obtidos

2.6.4. Definição das características do objeto

2.6.5. Reunião prévia com fornecedores

2.6.6. Ampla pesquisa de mercado

2.6.7. Questões orçamentárias

2.7.  Definição da modalidade (pregão ou concorrência) e do tipo de licitação (menor preço ou técnica e preço)

2.8. Requisitos de habilitação – particularidades (qualificação técnica e qualificação econômico-financeira – proporcionalidade na exigência)

2.9.  Formulação da proposta – fixação de preços máximos – cotação mínima

2.10.  Julgamento – cadastro de reserva

2.11.  Ata de registro de preços

2.12.  Contratação no registro de preços

2.13.  Vigência da ata e vigência do contrato

2.14.  Figura do “carona” – definição ou não em edital

PARTE III - CONTRATAÇÃO COM UTILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LC 123/06

3.1.  Legislação – análise da LC 123/06, com ênfase nas mudanças trazidas pela LC 147/14

3.2.  Análise do Decreto Federal 8538/2015 – que regulamenta o tratamento diferenciado em âmbito federal

3.3.  A necessidade de regulamentação

3.4.  Regras específicas de tratamento diferenciado

3.5.  Restrições ao uso do benefício

3.6.  Forma de enquadramento

3.7.  Regularidade fiscal

3.8.  Empate ficto

3.9.  Outras formas de tratamento diferenciado - licitações exclusivas / subcontratação / cotas reservadas – principais questões 

3.10.  Vedações para o tratamento diferenciado

3.11.  O benefício nas dispensas e inexigibilidades de licitação 

3.12.  A figura do microempreendedor individual – MEI

3.13.  Aspectos procedimentais para cumprimento das exigências

PARTE IV - CONTRATAÇÃO POR DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

4.1.  Licitação dispensada

4.2.  Licitação dispensável

4.3.  Inexigibilidade de licitação

4.4.  Análise dos artigos 24 e 25 da Lei 8.666/93 – principais hipóteses de aplicação 

4.5.  Dispensa em razão do valor

4.6.  Dispensa em razão de emergência

4.7.  Licitação deserta ou fracassada

4.8.  Compra e locação de imóveis

4.9.  Remanescentes contratuais

4.10.  Instituições de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional

4.11.  Inviabilidade de competição 

4.12.  Fornecedor exclusivo

4.13.  Notória especialização e serviços singulares

4.14.  Contratação de profissionais do setor artístico

4.15.  Procedimentos para contratação – instrução processual

4.16.  Projeto básico

4.17.  Escolha do fornecedor

4.18.  Justificativa do preço - pesquisa de mercado 

4.19.  Ratificação e publicação