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Apresentar e desenvolver o conhecimento aliando-o à prática necessária na administração e elaboração das rotinas trabalhistas e previdenciárias, orientando e fornecendo aos participantes as devidas ferramentas para o desempenho de suas funções frente à sua área de trabalho (Departamento de pessoal), seja na qualidade de auxiliar, encarregado ou gerente.
O programa baseia-se, sobretudo, na interpretação e prática dos direitos e obrigações e na observância dos preceitos legais consubstanciados na Constituição Federal de 1988, na CLT, em súmulas dos tribunais superiores e na lei Orgânica da Seguridade Social. Apresentam também as inovações e as mudanças, procurando interpretar a norma jurídica, juntamente com as portarias, ordens e instruções de serviços, avisos, modelos e formulários.
Pelas características e a dinâmica deste curso, o enfoque principal é o da formação ou qualificação de profissionais capacitados para atuarem em Departamento de Pessoal, em nível de coordenação ou de execução dos procedimentos legais e as rotinas respectivas. Com este objetivo, todo o processo operacional relativo à legislação e as rotinas trabalhistas e previdenciárias afetas a este departamento, serão exaustivamente examinadas e aplicadas na prática, exatamente como ocorre no dia-a-dia de trabalho dos mesmos.
Gerentes, Chefes e Encarregados de Departamento de Pessoal e de Recursos Humanos das Empresas, Contadores, Tesoureiros, Advogados das Áreas Trabalhista e Previdenciária.
Contrato e Rotinas de Registro e Prática
Empregado e Empregador;
Aprendiz;
Contratos de Trabalho Autônomos;
Contrato individual por prazo determinado;
Contrato individual por prazo indeterminado;
Admissão e Registro de Empregados;
Documentação que a empresa deve preencher;
Fichas, Livros Inspeção do Trabalho;
Anotações em C.T.P.S. (Carteira de Trabalho);
Contrato de experiência;
Vale – Transporte;
Ficha de salário família;
Ficha de declaração de dependentes;
Cadastramento do PIS;
Descontos permitidos (inclusive adiantamentos);
CAGED;
Transferência.
Jornada de Trabalho (quadro de horário)
Prorrogação e Compensação de horas trabalhadas;
Jornada de trabalho (Quadro de horário);
Intervalos (infra-jornada, inter-jornadas, para lanche)
Folha de Pagamento e Cálculos
Salário Fixo, Variável, remuneração, piso normativo e estadual;
Horas extras;
Adicional Noturno;
Adicionais de insalubridade e periculosidade;
DSR (Descanso Semanal Remunerado)
Salário-Família;
Faltas injustificadas;
Faltas abonadas;
Indenização Adicional – Lei nº 7.238/1984.
Décimo Terceiro Salário
Pagamento da 1ª e 2ª Parcela do 13º Salário de Mensalista, Horista, Comissionista, com Variáveis.
Férias
Período Aquisitivo e Concessivo;
Prazos para a Concessão;
Férias em dobro;
Pré – Aviso de Férias e Recibo de Férias;
Critérios para a concessão e férias coletivas.
Aviso Prévio
Horário de Trabalho;
Aviso trabalhado ou indenizado;
Objetivo
Obtenção de novo emprego durante Aviso Prévio;
Pedido de Demissão.
Rescisão de Contrato de Trabalho
Fim da relação do trabalho;
Impedimentos legais para a rescisão de Contrato;
Prazo para o pagamento do mesmo;
Documentação necessária para a homologação;
Dispensa Sem justa Causa (direitos);
Pedido de Demissão (direitos);
Motivos para demissão por justa causa;
Descontos permitidos em Rescisão Contratual;
Seguro – Desemprego (normas gerais).
FGTS
Prazos de Recolhimento
GFIP/SEFIP – normas gerais
FGTS – Casos de Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
INSS
Recolhimento parte patronal
Recolhimento parte empregado
Contribuintes Individuais
Classificação no FPAS
Outras Entidades (códigos e percentuais)
Recolhimento do RAT (classificação, códigos)
Carga Horária: 8 h/a
Equipe Super
