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Capacitar servidores para atuarem com mais eficiência nas aquisições públicas, por meio do conhecimento dos elementos necessários à elaboração do Termo de Referência, como principal documento para início das contratações. O curso também contará com a análise e a interpretação das cláusulas que devem compor um edital e seus respectivos anexos, inclusive a minuta do contrato, objetivando a adotar as devidas cautelas para evitar eventuais impugnações a esse instrumento convocatório.
Servidores que atuam na área de compras e nas unidades requisitantes, gestores, auditores, assessores jurídicos, presidentes e membros de Comissão de Licitação, pregoeiros e membros de equipes de apoio, fiscais e gestores de contrato, ordenadores de despesas e outros servidores que atuam nas contratações públicas.
TERMO DE REFERÊNCIA:
I - Conceito e características
II – Legislação aplicável
III - Termo de referência X Projeto básico
IV – Princípios
V – Planejamento licitatório
VI - Fase preparatória do pregão – Termo de Referência
1. Justificativa
a) Identificação da necessidade do item
2. Descrição do objeto
a) Princípio da padronização
b) Marcas
c) Parcelamento x Fracionamento
d) Direcionamento
3. Prazo e condições de fornecimento/execução
a) Identificação das necessidades x praxe de mercado
b) Conhecimento das condições do objeto
4. Exigências de habilitação
a) Habilitação jurídica
b) Regularidade fiscal e trabalhista
c) Qualificação econômico-financeira
d) Qualificação técnica
e) Regularidade do trabalho do menor
f) Declarações
5. Critérios de aceitabilidade das propostas
a) Preço máximo
b) Inexequibilidade dos preços
c) Outros critérios de desclassificação
6. Sanções por inadimplemento
a) Princípio da razoabilidade
b) Definição por eventos
7. Cláusulas do contrato
8. Pesquisa de mercado e preço de referência
9. Reserva orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal
V - Conhecimento das jurisprudências e súmulas dos Tribunais
EDITAL:
I - Conceito de edital
II – Normatização a ser aplicada na elaboração dos editais
III - Exigências do art. 40 da Lei 8666/96 para os editais – aplicação no pregão:
1. Preâmbulo
1.1. Escolha da modalidade
1.2. Regime de execução
1.3. Tipos de licitação
2. Definição do objeto no edital
3. Prazo e condições para assinatura do contrato
4. Garantias para a contratação
5. Duração e prorrogação dos contratos
6. Condições de participação/habilitação
6.1. Habilitação jurídica
6.2. Regularidade fiscal e trabalhista
6.3. Qualificação econômico-financeira
6.4. Qualificação técnica
6.5. Regularidade do trabalho do menor
6.6. Declarações
7. Critérios de julgamento e de aceitabilidade das propostas
8. Amostras
9. Aplicação da Lei Complementar n. 123/06 nos editais (e alterações)
10. Condições de recebimento
11. Condições de pagamento
12. Critérios de reajuste
13. Sanções por inadimplemento
14. Minuta do contrato
15. Anexos ao edital
16. Aprovação jurídica
17. Elaboração e expedição dos editais – autoridades competentes
18. Publicidade dos editais
19. Impugnação e esclarecimentos
IV - Conhecimento das jurisprudências e súmulas dos Tribunais
Carga Horária: 16 h/a
Equipe supercia