Atendimento: Seg à Sex de 8 às 17 horas
Destinado a secretários estaduais e municipais de educação e respectivas equipes gestoras das redes escolares
Com destaque para a nova Resolução CD/FNDE 7/2024, que estabeleceu novos procedimentos e ferramenta (BB Gestão Ágil) de execução e prestação de contas dos programas federais de educação
Curso essencial para a correta utilização de recursos públicos da área da educação, em especial para os responsáveis, nas unidades escolares, pela gestão administrativa, orçamentária e financeira dos programas de governo.
Apresentação
Executar corretamente os procedimentos legais na implementação de programas na área da educação, de forma a viabilizar o melhor aproveitamento dos recursos em prol da comunidade escolar!
Esse é o desafio das redes de ensino brasileiras, incumbidas de oferecer à população uma educação de qualidade, pautada em processos de trabalho eficientes e eficazes. Traduzir a utilização dos recursos públicos nas melhores condições possíveis para alunos, professores e demais profissionais da educação.
É isso que se espera do gestor educacional de sucesso, e dos temais integrantes da equipe da gestão escolar. Profissionais que exercem algumas das mais relevantes funções públicas e que, por isso, precisam ser bem orientados e assessorados com base nas melhores e mais seguras práticas de gestão, alinhadas aos mais modernos princípios da governança do setor público.
Este treinamento destina-se à capacitação técnica e gerencial de professores, coordenadores, técnicos e demais servidores públicos que atuam ou pretendem agir na gestão educacional, inclusive baseada nas exigências da gestão de escolas indígenas, pautados pelo pressuposto da entrega máxima de resultados.
A capacitação dará foco especial ao novo formato de registro e prestação de contas dos programas federais da Educação, com utilização da ferramenta BB Gestão Ágil. No dia 2 de maio, o FNDE publicou a resolução CD/FNDE n. 07/2024, estabelecendo alterações essenciais na execução do PNAE, como a mudança no número de parcelas, e, principalmente, estabelecendo para a prestação de contas, procedimentos em um novo ambiente virtual, com prazos já definidos para inserção dos dados já considerando o envio das informações relativas a 2023.
O curso, realizado em 16hs/aula, pretende oferecer, de maneira dinâmica, prática e atualizada, todos os elementos necessários à classificação e acompanhamento das despesas e da prestação de contas dos programas PDDE, PNAE e ETI. Além do conteúdo teórico e orientativo, será demonstrado, em um passo a passo objetivo, o procedimento completo que deve ser realizado pelos gestores.
Espera-se que, ao final, os participantes dominem o conhecimento teórico e prático para auxiliar a organização na efetiva implantação dos programas de governo da área da educação. Com isso, estarão em condições de contribuir, decisivamente e ao mesmo tempo, para uma gestão que minimize os riscos de irregularidades e de responsabilização dos agentes públicos incumbidos dessa gestão e para um eficaz e tempestivo gerenciamento do processo de prestação de contas.
•Compreender os princípios básicos da gestão pública, aplicáveis à realidade da área educacional;
•Refletir sobre os princípios da governança do setor público aplicados à política educacional, no geral, e à gestão escolar, em específico;
•Assimilar os conceitos básicos dos processos de controle da gestão pública, com destaque para os aspectos que exigem maior atenção do gestor público;
•Aprender os principais conceitos e novos procedimentos relacionados à correta utilização e prestação de contas de recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Educação em Tempo Integral (ETI);
•Conhecer as novas regras para utilização, classificação e acompanhamento das despesas e de prestação de contas dos principais programas de governo que dão suporte às atividades escolares;
•Assimilar os fundamentos e procedimentos da ferramenta BB Gestão Ágil e sua correspondência com os demais sistemas adotados pelo Governo Federal, em especial o SIGPC;
•Distinguir e assimilar as principais especificidades da gestão das escolas indígenas;
•Compreender as responsabilidades dos gestores escolares no que diz respeito ao planejamento, execução e prestação de contas dos recursos recebidos;
•Entender a nova forma de acompanhamento dos conselhos na fiscalização dos programas educacionais;
•Conhecer e utilizar as melhores práticas da gestão dos programas governamentais que provêm meios para o processo educacional, de forma a reduzir os riscos de irregularidades e de não alcance dos objetivos institucionais;
•Conhecer os princípios, regras e boas práticas de responsabilização de gestores públicos na administração dos recursos educacionais;
•Refletir sobre os procedimentos necessários, de parte da gestão escolar, para o processamento das eventuais irregularidades identificadas e apuração das devidas responsabilidades.
1.Diretores de unidades escolares;
2.Membros das equipes encarregadas da gestão escolar de recursos públicos;
3.Integrantes das equipes de gestão das escolas indígenas;
4.Secretários de educação e demais membros de suas equipes responsáveis pelo planejamento, utilização e prestação de contas de recursos públicos oriundos de programas de governo, convênios ou outras transferências recebidas;
5.Professores e coordenadores pedagógicos da rede pública, envolvidos com os programas governamentais de suporte às atividades educacionais;
6.Servidores responsáveis pela operacionalização de programas educacionais, tais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (merenda escolar), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e outros do gênero.
7.Membros dos conselhos de fiscalização e acompanhamento dos programas educacionais;
8.Assessores e consultores jurídicos que atuam junto às secretarias de educação;
9.Profissionais que se interessam pelos temas: programas educacionais, gestão financeira e orçamentária e prestação de contas.
1.Governança do setor público e a gestão escolar
oPrincípios de governança do setor público
oMacroproblemas da educação brasileira
oFatores que influenciam positivamente a qualidade da educação
oConceitos e práticas de governança do setor público relacionados à Educação, em geral, e às unidades escolares, em particular
oCompetências e habilidades do gestor escolar eficiente e efetivo
2.Governança do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
oRegras básicas de governança do Programa
oPapéis e responsabilidades dos gestores do Programa nas secretarias de educação
oPapéis e responsabilidades dos diretores escolares e respectivas equipes
oProcedimentos operacionais dos sistemas informatizados disponibilizados publicamente pelo FNDE para consultas relativas ao Programa
oPrincipais riscos, erros ou falhas críticas que podem comprometer o alcance dos objetivos e ensejar a responsabilização dos agentes públicos encarregados do Programa
3.Governança do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
oRegras básicas de governança do Programa
oPapéis e responsabilidades dos gestores do Programa nas secretarias de educação
oPapéis e responsabilidades dos diretores escolares e respectivas equipes
oProcedimentos operacionais do sistema informatizado utilizado para a gestão do Programa
oPrincipais riscos, erros ou falhas críticas que podem comprometer o alcance dos objetivos e ensejar a responsabilização dos agentes públicos encarregados do Programa
4.Visão geral sobre controle do setor público
oConceitos básicos
oProcessos de controle
auditoria do setor público
representação e denúncia
prestação de contas
tomada de contas especial
5.Prestação de contas dos programas federais da educação
oInadequações e irregularidades
oCom prejuízo e sem prejuízo
oComo evitar a inadimplência e como sair da inadimplência
oA comunicação adequada com o FNDE
oAcompanhamento e monitoramento do FNDE e Auditoria
oA Resolução n. 07 e as novas regras da execução
oMudança no número de parcelas
oNovas regras para o saldo
oO que é preciso fazer de imediato
oReceitas, gastos, aplicações financeiras e os documentos de despesas
oBB Gestão Ágil por dentro
oAtualização Cadastral e Chave J
oComo fazer a prestação de contas: um passo a passo
6.Visão geral sobre responsabilização de gestores públicos, prestação de contas e tomada de contas na área educacional
oConceitos e princípios básicos de responsabilização no âmbito do setor público
oResponsabilidade perante os Tribunais de Contas e o Controle Interno
oConceito, tipos e elementos caracterizadores da responsabilização
oEsferas de Responsabilização
oAgentes Responsáveis
oAvaliação da culpa e da conduta
oEstabelecimento do nexo de causalidade
oPrestação de Contas e seus elementos caracterizadores
oO dever de prestar contas
oMedidas administrativas anteriores à Tomada de Contas Especial (TCE)
oConceitos, finalidades, âmbito de aplicação e fundamentos legais da TCE
oCaracterísticas, fases, fluxo e formalização da TCE.
oDispensa de instauração de uma TCE
Carga Horária: 16 h/a.
Equipe Supercia 28
