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Capacitar servidores para ampliarem seus conhecimentos na área de licitações de terceirização de serviços, atuando com mais eficiência nessas contratações, por meio do aprimoramento no estudo da fase interna da licitação, com o devido planejamento licitatório e a aplicação das modalidades e tipos de licitação, tendo como base toda a legislação aplicável. O curso também contará com o estudo das etapas de constituição do objeto, dos prazos e condições de execução, das exigências habilitatórias possíveis e vedadas, dos critérios de aceitação das propostas e do sancionamento. Por fim, serão tratadas as principais questões atinentes à execução e fiscalização dos contratos.
Servidores que atuam na área de compras, gestores, auditores, assessores jurídicos, presidentes e membros de Comissão de Licitação, pregoeiros e membros de equipes de apoio, fiscais e gestores de contrato, unidades requisitantes, ordenadores de despesas e outros servidores que atuam nas contratações públicas.
I - Análise da legislação aplicável – Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, Decreto Federal 2.271/97, Instrução Normativa Federal 02/08 (e alterações)
II - Princípios licitatórios
III - Planejamento da licitação
IV- Licitação para prestação de serviços – particularidades
V - Premissas para terceirização na Administração Pública
VI - Terceirização lícita x terceirização ilícita
VII - Objetos que admitem terceirização
VIII - Serviços continuados e serviços não continuados / Serviços continuados com dedicação exclusiva de mão-de-obra e serviços continuados sem dedicação exclusiva de mão-de-obra
IX - Contratos por prazo e contratos por escopo
X - Escolha da modalidade de licitação
XI - Escolha do tipo de licitação
XII - Fase preparatória da licitação
1. Justificativa
a) Identificação da necessidade dos serviços
b) Plano de trabalho
2. Descrição do objeto
a) Detalhamento dos serviços
b) Serviços comuns – utilização do pregão
c) Parcelamento x Fracionamento
3. Prazo e condições de execução
a) Identificação das necessidades x praxe de mercado
b) Prazo de vigência x prazo de execução – possibilidade de prorrogação dos contratos
c) Conhecimento das condições de execução do objeto
d) Etapas e cronogramas
e) Critérios de sustentabilidade para a execução dos serviços
f) Exigência de garantia de execução contratual
4. Exigências de Habilitação
a) Habilitação jurídica
b) Regularidade fiscal e trabalhista
c) Qualificação econômico-financeira
d) Qualificação técnica
e) Regularidade do trabalho do menor
f) Declarações
5. Critérios de aceitação das propostas
a) Preço máximo e preço de referência
b) Inexequibilidade dos preços
6. Sanções por inadimplemento
a) Definição das sanções
b) Sanções da Lei 8.666/93 e da Lei 10.520/02
c) Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
d) Estipulação por eventos
7. Aplicação da LC 123/06 e alterações
XIII – CONTRATO – FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO
a) Cláusulas necessárias, cláusulas vedadas e cláusulas exorbitantes
b) Qualidade na execução dos serviços - utilização de Acordo de Nível de Serviço
c) Cautelas com a mão-de-obra utilizada – ausência de subordinação direta dos empregados da contratada / frequência
d) Exigências possíveis e exigências vedadas
e) Responsabilidade por encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais
f) Súmula 331 TST
g) Manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação – a questão dos pagamentos
h) Fiscalização da contratação – responsabilidades do gestor x fiscal x preposto
i) Etapas da fiscalização – fiscalização inicial, fiscalização mensal, fiscalização diária, fiscalização especial
j) Medição dos serviços
k) Recebimento provisório e recebimento definitivo
l) Pagamento – prazo, forma e condições
m) Reajuste / Repactuação / Reequilíbrio
n) Subcontratação
XIV - Pesquisa de mercado e preço de referência
XV - Reserva orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal
XVI - Conhecimento das jurisprudências e súmulas dos Tribunais
Carga Horária: 16 h/a
Equipe supercia