Curso Rotinas de Departamento de Pessoal na Administração Pública

Servidores Públicos Federais Estaduais e Municipais e principalmente para aqueles que atuam nas áreas da Administração Pública, Jurídica, de Auditoria Interna e Externa dos Órgãos de Controle, além de profissionais liberais que buscam defender seus clientes administrativamente ou judicialmente.

1. FORMAS DE VÍNCULOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Da Instituição do Regime das relações de trabalho do servidor x ente público; Da proibição da gratuidade dos serviços prestados; Dos conceitos e distinção nas formas de vínculo público; Agente Político; Do Agente Público; Do Prestador de Serviço; De Cargo Público Efetivo; De Cargo Público Comissionado; De Emprego Público da administração direta (Lei nº 9962/2000); De Emprego Público da administração indireta; Função Pública; De Contratado Temporário; De Estagiário; Da Criação dos Cargos Públicos

2. DOS PROCEDIMENTOS DOS PROVIMENTO
Da Nomeação; Do Concurso Público; Da Posse e do Exercício; Do Estágio Probatório; Da Estabilidade; Da Readaptação; Da Reversão; Da Reintegração; Da Recondução; Da Disponibilidade e do Aproveitamento

3. DAS MEDIDAS ADOTADAS NAS VACÂNCIA
Da exoneração; Da demissão; Da promoção; Da readaptação; Da aposentadoria; Da posse em outro cargo inacumulável; Do falecimento; Da falta de Opção na acumulação legal de cargo efetivo com proventos; Do Desligamento obrigatório ao atingir idade limite sem direito a aposentadoria

4. DAS SITUAÇÕES DECORRENTE DA REMOÇÃO

5. DAS SITUAÇÕES EM QUE OCORRE A REDISTRIBUIÇÃO

6. DA SUBSTITUIÇÃO
Automática cumulativamente; Designação cumulativa

7. DOS DIREITOS E VANTAGENS
Do Vencimento; Da Remuneração; Do Servidor na Atividade; Do Servidor no Cargo Efetivo; Contributiva vinculada ao RPPS; Contributiva facultativa vinculada ao RPPS (opcional); Parcelas da remuneração isentas de Contribuição ao RPPS

8. DAS VANTAGENS
Das Indenizações; Da Ajuda de Custo; Das Diárias; Da Indenização de Transporte; Das Gratificações e Adicionais; Da Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento; Da Gratificação Natalina; Do Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio ou não Anuênio; Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas; Do Adicional por Serviço Extraordinário – inclusive para cargos comissionados; Do Adicional Noturno; Do Adicional de Férias

9. DAS FÉRIAS
Escala anual; Parcelamento; Indenizadas nos desligamentos (integral ou proporcional); Indenização nos afastamentos para capacitação (integral); Interrupção; Durante o usufruto das férias, caso o servidor se afaste de licença médica ou licença maternidade, como ficam as férias (administrativamente ou judicialmente); Acumulação de férias; Indenizadas por não haver usufruído a tempo sem o desligamento do servidor; Quando do retorno do servidor a atividade por se encontrar afastado ou licenciado a que exercício de férias fará jus; Nas atividades especiais de risco; Nas atividades especiais de magistério

10. DAS LICENÇAS
Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família; Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge; Da Licença para o Serviço Militar; Da Licença para Atividade Política; Da Licença para Capacitação; Da Licença para Tratar de Interesses Particulares; Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista; Da Licença Compulsória

11. DOS AFASTAMENTOS
Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade; Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo; Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior

12. DAS CONCESSÕES
Das Ausências; Do Horário Especial; Matrícula em instituição de ensino congênere

13. DO TEMPO
De Serviço; De Contribuição; De Efetivo Exercício; Fictício

14. DO DIREITO DE PETIÇÃO
Do direito de requerer; Da autoridade competente para decidir; Do pedido de reconsideração; Do prazo para decidir; Do Recurso; Dos recursos sucessivos; Do prazo para interposição; Do efeito suspensivo; Do efeito retroativo; Do prazo de prescrição

17. DA ACUMULAÇÃO LEGAL DE CARGOS, EMPREGOS, FUNÇÕES PÚBLICAS E PROVENTOS
Acumulações permitidas; Compatibilidade de horário; Acumulação de proventos e proventos; Acumulação de proventos e remuneração ou subsídio; Acumulação de proventos e pensão; Acumulação de proventos RPPS e benefício RGPS.

18. Dos Deveres

19. Das Proibições

20. Das Responsabilidades

21. Das Penalidades

22. Da Seguridade Social
Da Aposentadoria; Do Auxílio-Natalidade; Do Salário-Família; Da Licença para Tratamento de Saúde; Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade; Da Licença por Acidente em Serviço; Da Pensão; Do Auxílio-Funeral; Do Auxílio-Reclusão; Da Assistência à Saúde; Dos Prêmios e Medalhas como Incentivos Funcionais