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CURSO SOBRE RETENÇÕES DE TRIBUTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS) COM ÊNFASE AO EFD-REINF

Muita embora já tenha entrado em vigor, em setembro/2023, o envio das informações das retenções, pelos órgãos públicos, ao sistema da EFD-REINF, sobre as retenções das Contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CSLL e, principalmente do Imposto de renda, decorrentes de prestação de serviços, por empresas jurídicas, se torna importante rever se estão efetuando as informações corretamente, com intuito de se evitar multas administrativas e de verificar se estão se apropriando correto do IR, que faz parte da arrecadação dos municípios.

Assim, a participação dos órgãos da administração pública, em geral, e, sobretudo, dos municípios, é relevante visto que a apuração correta e devida do IMPOSTO DE RENDA, aumentará a arrecadação.

 

15 a 16 de abril de 2024
Cuiabá/MT

Objetivos Gerais

Considerando que desde a competência de SETEMBRO/2023, os órgãos públicos, passaram a enviar as informações relativas à retenção do IRRF, seja sobre os valores pagos às pessoas físicas (trabalhadores), seja sobre a valores pagos à pessoas jurídicas, por meio das informações enviadas pelo sistema do EFD-REINF, se faz necessário, capacitar e atualizar os integrantes das áreas de Recursos Humanos e das áreas responsáveis pela retenção do IRRF, decorrente da prestação de serviços (terceirizadas).

Neste treinamento você terá uma explanação sobre toda a legislação do instituto da retenção, as leis aplicáveis, as hipóteses de retenção, casos que estarão isentos, casos que sofrerão a retenção e quais documentos obrigatórios a serem apresentados, para a realização da carreta retenção.

Desta forma, o objetivo é orientar e informar aos participantes quanto às legislações aplicadas aos casos, deixando aptos a efetuar a retenções dos tributos, de forma correta, evitando assim, sanções administrativas, multas e encargos para os órgãos públicos.

 

A quem se destina

Servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, que exerçam as funções desenvolvidas na parte contábil e fiscal, bem como os profissionais dos setores de Recursos Humanos ligados a Folha de Pagamento, Informática/TI, Medicina e Segurança do Trabalho/SESMT, Contribuições Previdenciárias, Conferência, Contratos, GFIP/SEFIP, Gestores de Pessoal, Administradores, advogados, Contabilidade, Fiscal, Contadores e os demais profissionais envolvidos com a matéria.

Conteúdo programático

MÓDULO I - INTRODUÇÃO

1 – Sistema Tributário Nacional

1.1 - Sujeitos da Relação Jurídica Tributária.

1.1.1 - Sujeitos que compõem a Relação Jurídica Tributária:

1.2 – Conceitos

1.3 – Da Responsabilidade Tributária.

 

MODULO II – DO INSTITUTO DA RETENÇÃO

2.1 – Da Previsão Legal

2.2 - Da Lei 9.430/96

2.2.1 – Da Lei 10.833/2003

2.3 – Da Retenção do INSS

2.4 – Introdução sobre o Instituto da Retenção

2.4.1 - Da Importância da Observância das Retenções Tributárias

2.4.2 – Da Retenção Tributária x Substituição de Alíquotas e Bases de Cálculos

2.5 – Dos tributos Passiveis de Retenção

 

3 – DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DE PESSOAS FÍSICAS

3.1- Base legal

3.2 - Quadro - Resumo do IRRF das Pessoas Físicas

3.3 - Rendimentos do Trabalho Assalariado

3.4 - Tabela Progressiva e Deduções Permitidas

3.4.1 – Deduções

3.4.2 – Tabela do INSS – 2023

3.5 – Rendimentos do Trabalho não Assalariado

3.5.1- Base legal

3.5.2 - Fato Gerador: 

3.5.3 – Das Deduções da Base de Cálculo

3.5.4 - Serviço Autônomo de Transporte

3.6 – Aluguéis e Royalties Pagos à Pessoa Física

3.7 – Relação de Dependente

3.8 - Valor do Imposto inferior a R$ 10,00

3.9 - Prazo de Recolhimento

3.10 – Da retenção sobre os valores pagãos a títulos de Precatórios

3.10.1 – Ofício de Pequeno Valor ou Requisição de Pequeno Valor

3.10.2 – Formas de retenção sobre os valores pagos a título de Precatório

3.11 – Códigos específicos de recolhimentos sobre processos 5936; 5928 e 1889.

3.12 – Casos específicos de retenção

 

4 - DA RETENÇÃO DO IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - PAGAMENTOS REALIZADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

4.1 - Considerações Iniciais 

4.1.1 - Resumo da IN 2145/23

4.2 - Dos Serviços ou Dos Bens Com Isenção, Não Incidência e Alíquota Zero

4.3 - Conceitos de Serviços Prestados Com Emprego de Materiais e Construção por Empreitada

4.4 - Da Base de Cálculo

4.5 - Das Hipóteses em que não haverá Retenção

4.5.1 - Instituição de Assistência Social anexo II

4.5.2 - Instituição de Caráter Filantrópico anexo III

4.5.3 -Empresas enquadradas no Simples Nacional anexo IV

4.6 - Casos em que não há retenção de PIS/PASEP e COFINS, MAS Haverá a Retenção da CSLL e IR

4.7 - Do Prazo de Recolhimento

4.8 - Das Infrações e das Penalidades

4.9 - Do Tratamento do Valores Retidos

4.10 - Tabela de Retenção (Anexo I da IN 1234/2012)

4.11 - Operações Com Cartões de Crédito ou de Débitos

4.12 - Documentos de Cobranças que Contenham Código de Barra

SITUAÇÕES ESPECIFÍCAS

4.13 - Das Agências de Viagens e Turismo

4.14 - Dos Seguros 

4.15 - Do Telefone 

4.16 - Da Propaganda e da Publicidade 

4.17 - Do Consórcio

4.18 - Da Refeição-Convênio, Do Vale-Transporte e Do Vale-Combustível

4.19 - Dos Combustíveis, dos Demais Derivados de Petróleo, do Álcool Hidratado e do Biodiesel 

4.20 - Dos Produtos Farmacêuticos, De Perfumaria, De Toucador e De Higiene Pessoal 

4.21 - Dos Bens Imóveis 

4.22 - Das Cooperativas e Das Associações de Profissionais ou Assemelhadas 

4.23 - Das Cooperativas de Trabalho e Das Associações Profissionais 

4.24 - Das Associações e das Cooperativas de Médicos e de Odontólogos 

4.25 - Dos Serviços Hospitalares e Outros Serviços de Saúde 

4.26 - Dos Planos Privados de Assistência à saúde e odontológica 

4.27 - Do Aluguel de Imóveis 

4.28 - Da Pessoa Jurídica Sediada ou Domiciliada no Exterior 

4.29 - Pessoa Jurídica Amparada por Medida Judicial

4.30 - Obrigações Acessórias do Órgão que Efetuar a Retenção

4.31 - Obrigações Acessórias das Empresas Tomadores dos serviços

 

5 – DA RETENÇÃO DO INSS DE PESSOAS FÍSICAS

5.1 - Segurado da Previdência Social:

5.1.2 - Contribuinte Individual:

5.1.3 - Contribuinte Individual – Inscrição:

5.1.4 - Contribuinte Individual - Salário-de-Contribuição 

5.1.5 - Contribuinte Individual – Contribuição:

5.1.6 - Fato Gerador:

5.1.7 - Contribuinte Individual – Transportador Autônomo:

5.1.8 - Fato Gerador 

5.1.9 - Tabelas do Salário-de-Contribuição:

5.2 – DA RETENÇÃO PARA SEGURIDADE SOCIAL DE PESSOAS JURÍDICAS

5.2.1 - Da Previsão Constitucional

5.2.2 - Da Previsão Infraconstitucional

5.2.2.1 – Da Contribuição Previdenciária Patronal

5.2.2.2 – Do Recolhimento sobre a Folha de Pagamento

5.2.3 – Da Contribuição Previdenciária Patronal Substitutiva  

5.2.3.1 - Da Comercialização da Produção Rural (PF)

5.2.3.2 – Da Comercialização da Produção Rural (PJ)

5.2.3.3 – Das Contribuições Sobre a Receita Bruta - CPRB (Lei nº 12.546/2011)

5.2.3.4 – Das Receitas de Espetáculos Desportivos

5.2.3.5 – Da Contribuição Sobre o Faturamento

5.2.4 – Da Contribuição Destinados a Terceiros

5.2.5 - Da Retenção do INSS – Pessoa Jurídica

5.2.5.1 - Obrigação Principal da Retenção:

5.2.5.2 - Cessão de Mão-de-Obra – Conceito:

5.2.5.3 - Empreitada – Conceito:

5.2.5.4 - Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra e na Empreitada:

5.3.5.5 - Serviços Sujeitos a Retenção na Cessão de Mão-de-Obra:

5.3.5.6 - Dispensa da Retenção:

5.3.5.7 - Apuração da Base de Cálculo:

5.3.5.8 - Deduções Permitidas:

5.3.5.9 - Destaque da Retenção:

5.3.5.10 - Recolhimento do Valor Retido – Prazo:

5.3.5.11 - Responsabilidade pelo Recolhimento 

5.3.5.12 - Serviços Prestados em Condições Especiais:

5.3.5.13 – Retenção na Construção Civil:

5.3.5.13.1 - Da Retenção do INSS na Administração Pública

5.3.5.14 - Obrigações Acessórias:

5.3.5.15 - Retenção de INSS 3,5% - Desoneração da Folha

 

 

6 – DA RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

6.1 – Regras Gerais sobre a Retenção

6.2 - Serviços a legislação municipal pode determinar a retenção

6.3 – Bases de Cálculos

6.4 – Alíquotas

6.5 - Empresas do Simples Nacional

6.6 – Retenção na doente do ISS - Microempreendedor Individual - MEI

6.7 - Penalidades comuns pela não-retenção

 

MÓDULO III - DAS ORIENTAÇÃO ESPECIFICA POR EVENTO

Introdução

Informações sobre os sistemas 

8.1 - R-1000 – Informações Do Contribuinte

8.2 - R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

8.3 - R-2010 – Retenção de Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados 

8.4 - R-2020 - Retenção de Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados

8.5 - R-2030 – Recursos Recebidos por Associação Desportiva 

8.6 - R-2040 – Recursos Repassados Para Associação Desportiva 

8.7 - R-2050 – Comercialização Da Produção P/ Produtor Rural Pj/Agroindústria 

8.8 - R-2055 – Aquisição de Produção Rural

8.9 - R-2060 – Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta – CPRB

8.10 - R-2098 – Reabertura dos Eventos Periódicos

8.11 - R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos

8.12 – R-4010 – Pagamento/réditos a beneficiário pessoa física.

8.13 – R-4020 - Pagamento/réditos a beneficiário pessoa jurídica

8.14 – R-4040 – Pagamentos/ créditos a beneficiários não identificados

8.15 – R-4080 - Retenção no recebimento

8.16 – R-4099 - Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000

8.17 – R-9000 - Exclusão de eventos  

8.18 – R-9011 - Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração

8.19 - R-9015 – Consolidação das retenções na fonte

8.20 – Penalidades

 

MÓDULO IV – DA DCTFWEB – DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS.

 

1 - O QUE É DCTFWEB

2 - Roteiro para envio da DCTFWeb

 

2 - QUEM ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR

2.1 - Dispensa de apresentação

 

3 - TRIBUTOS DECLARADOS NA DCTFWEB

 

4 – DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO

4.1 - Forma de apresentar

4.2 - Prazo para Apresentar

4.3 – Prazos para Envio Diferenciados 

4.4 - Ausência de informações a serem prestadas

 

5 - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS LEGAIS

5.1 - Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED)

5.2 - Multa por Incorreções ou Omissões

5.3 - Multa Mínima

5.4 - Reduções

5.5 - Impugnação

5.6 - Acréscimos Legais

Bibliografia:

Constituição Federal de 1988;

Decreto-Lei nº 5.452/1943 – CLT;

Lei nº 8.212/91 – Custeio da Previdência Social;

Lei nº 8.213/1992 – Benefícios da Previdência Social;

Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social;

Decreto nº 9.580/2018 – Trata sobre a retenção do Imposto de Renda.

Orientações de preenchimentos sobre o Social.

Orientações de preenchimentos da EFD-REINF

IN nº 1.234/2012 da RFB - Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

IN nº 2.110/2022 da RFB Trata sobre a Tributação do Custeio da Previdência Social

 

Domingos Vasco

Instrutor(a)

Domingos Vasco

Advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos In company. É pós - graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, Editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Local

ESPAÇO CDL CUIABÁ - Rua Cândido Mariano, nº 775-801 - Centro Norte

Cuiabá/MT

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/a.

Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.

Incluso: Pasta em couro ecológico, Apostila, Caneta com marca texto, Certificado e Coffee Break.

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.980,00

Importante

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