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Capacitar servidores para ampliarem seus conhecimentos na área das contratações públicas, atuando com mais eficiência, notadamente nas hipóteses em que a licitação pode ser afastada (dispensa e inexigibilidade) por força legal, bem como promover estudos acerca do Sistema de Registro de Preços, por meio da análise de todos os institutos permitidos, objetivando a agilização das aquisições, inclusive tendo como enfoque a Lei Complementar n. 147/14, que dispõe sobre incentivos para microempresas e empresas de pequeno porte.
Servidores que atuam na área de compras, gestores, auditores, assessores jurídicos, presidentes e membros de Comissão de Licitação, pregoeiros e membros de equipes de apoio, fiscais e gestores de contrato, unidades requisitantes, ordenadores de despesas e outros servidores que atuam nas contratações públicas.
1. Licitação dispensada
2. Licitação dispensável
3. Inexigibilidade de licitação
4. Análise dos artigos 24, 25 e 26 da Lei 8.666/93
5. Dispensa em razão do valor – fracionamento
6. Aplicação da Lei Complementar 123/06 (e alterações)
7. Dispensa em razão de emergência – cautelas
8. Licitação deserta ou fracassada
9. Compra e locação de imóveis
10. Remanescentes contratuais
11. Instituições de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional
12. Fornecedor exclusivo
13. Notória especialização e serviços singulares
14. Contratação de profissionais do setor artístico
15. Inviabilidade de competição
16. Procedimentos para contratação – instrução processual
17. Escolha do fornecedor
18. Justificativa do preço
19. Ratificação e publicação
20. Contratação
21. Análise de decisões jurisprudenciais
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP (COM FUNDAMENTO NO DECRETO FEDERAL 7.892/13 e alterações)
1. Conceitos
2. Atores
3. Princípios aplicáveis
4. Hipóteses de adoção
5. Vantagens e desvantagens
6. Legislação aplicável e regulamentação
7. Intenção de Registro de Preços – IRP (participação dos órgãos)
8. Procedimentos da fase interna:
8.1. Decisão de implantação
8.2. Levantamento de dados
8.3. Tratamento dos dados obtidos
8.4. Definição das características do objeto
8.5. Reunião prévia com fornecedores
8.6. Ampla pesquisa de mercado
8.7. Questões orçamentárias
9. Definição da modalidade (pregão ou concorrência) e do tipo de licitação (menor preço ou técnica e preço)
10. Edital – análise das partes:
10.1. Preâmbulo
10.2. Corpo – conteúdo
10.3. Anexos
10.4. Requisitos de habilitação – particularidades (qualificação técnica e qualificação econômico-financeira – proporcionalidade na exigência)
10.5. Formulação da proposta – fixação de preços máximos – cotação mínima
10.6. Julgamento – cadastro de reserva
11. Ata de registro de preços
12. Contratação no registro de preços
13. Vigência da ata e vigência do contrato
14. Variações de preços no decorrer do registro
15. Alterações na ata de registro de preços
16. Aditamentos de quantidade no registro de preços
17. Cancelamento do registro de preços
18. Figura do “carona” – fundamentação e adesão (procedimentos) – novas regras
19. Penalidades
20. Gestão da ata e gestão dos contratos decorrentes
21. O SRP e a Lei Complementar 123/06 (e alterações)
Carga Horária: 16 h/a
Equipe supercia
