Atendimento: Seg à Sex de 8 às 17 horas
O curso de Formação de Pregoeiro aborda ambas as formas de se fazer o pregão, a presencial e a eletrônica. Serão discutidas as peculiaridades desta modalidade de licitação em relação às modalidades da Lei 8.666/19993, os tratamentos diferenciados dados as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e o Pregão, para fins do Sistema de Registro de Preços. Conforme demonstrado no conteúdo programático, o Professor irá tratar das fases interna e externa da licitação, passando pela elaboração do Termo de Referência, pesquisa de preços no mercado, publicação do edital, cadastramento de propostas, impugnação e esclarecimento, sessão pública (abertura das propostas e etapa de lances), negociação, aceitação, recurso, habilitação, adjudicação e homologação. Serão abordados os principais acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU.
Indique a um amigo
Qualificar os servidores que irão trabalhar com o pregão, que é a modalidade de licitação mais utilizada pela Administração Pública, para as aquisições de bens e serviços comuns, fazendo com que compreendam as suas fases e também as suas peculiaridades, com base nas legislações e entendimentos do Tribunal de Contas da União.
Servidores que serão futuros pregoeiros ou equipe de apoio, pregoeiros e membros da equipe de apoio com pretensão de se atualizar, ordenadores de despesas, servidores que, de alguma maneira, atuam nas áreas de Compras, Licitações e Contratos, Jurídica, Controle Interno e Externo, interessados em vender para o governo e a todos que queiram conhecer essa modalidade de licitação.
TERMO DE REFERÊNCIA
1. Disposições preliminares (síntese dos procedimentos de uma contratação);
2. Termo de Referência;
a. - aspectos legais;
3. Elementos do Termo de Referência:
a. - definição do objeto;
b. - justificativa;
c. - especificação do objeto/serviço;
d. - responsabilidades das partes;
e. - estimativa de custos;
f. - cronograma físico-financeiro;
g. - condições de recebimento;
h. - prazo de execução;
i. - procedimento de gerenciamento e fiscalização.
4. Projeto Básico e Termo de Referência no âmbito dos serviços continuados (nova IN 05/2017 – MPDG) e da tecnologia da informação (IN 04/2010 – MPOG).
5. Edital (aspectos primordiais)
6. Estudo de casos;
7. Jurisprudência aplicada ao tema;
PREGÃO
1 - O que é o Pregão
2 - Base Legal
• Lei 10520/2002
• Decreto 3555/2000
• Decreto 5450/2005
• Lei Complementar 123/2006
• Decreto nº 8.538/15
• Lei 8666/93
3 – Bens e Serviços Comuns
4 – Tipos de Pregão
• Presencial
• Eletrônico
5 – Obrigatoriedade da Utilização Pregão
6 – Vedações do Pregão
7 – Formas de Pregão
• Maior Desconto
• Por lote
• Por Registro de Preços
8 – Pregoeiro e Equipe de Apoio
9 – Fases do Pregão
• Interna ou Preparatória
• Externa
10 – Atribuições da Autoridade Competente
11 – Publicação do Edital
• Prazo para Publicação
• Local de Publicação
12 – Impugnações e Esclarecimentos
13 – Sessão Pública
• Presencial
• Eletrônico
14 - Desconexão
15 – Providencias do Licitantes
16 – Atribuições do Pregoeiro
17 - Habilitação
18 - Penalidades
19 – Intenção de Recurso
20 – Recurso
21 – Adjudicação e Homologação
22 – Composição do Processo
23 – Vantagens do Pregão
24 – Assinatura do Contrato
25 – Acompanhamento dos Contratos
26 – Revogação e Anulação
27 – Pregão na Forma da Lei Complementar 123/2006
• Definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
• Decreto nº 8.528/2015
• Tratamento diferenciado
• Procedimento para ampliação
• Tipos de tratamento diferenciado
• Situações em que não se aplicam
• Possibilidade legal de favorecer empresas locais ou regionais
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP
• Definição
• Decreto 7.892/2013
• Atribuições do Órgão Gerenciador
• Atribuições do Órgão Participante
• Atribuições do Órgão Não Participante (Carona)
• Vedações
• Vantagens
• Passo a passo dos procedimentos
Carga Horária: 16 h/a.
Equipe Super
