Capacitar servidores para atuarem na execução e análise de prestação de contas dos convênios e contratos
Servidores que desempenham atividades nas áreas de licitação, contratos e convênios, jurídico e demais interessado em adquirir novos conhecimentos da matéria.
01. Introdução às licitações públicas
- Conceito de licitação
- Princípios da licitação
- Objetivos
- Previsão constitucional
- Comissão de licitação
- Outros princípios aplicados
- Modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência, concurso, pregão, leilão
- Sistema de registro de preços
- Jurisprudência do STJ, STJ, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Contas
02. Processos licitatórios
- Formalização dos processos licitatórios em geral
- Objetos da licitação: compras, obras, serviços, alienações, concessões e permissões
- Compras: indicação de marcas exigências de amostras
- Obras e serviços: regimes de execução
- Requisitos para licitação
- Fases da licitação
- Elaboração do edital, termo de referência e projeto básico
- Publicação, habilitação, julgamento, recursos, homologação, adjudicação
03. Contratação direta
- Dispensa de licitação: despesas de pequeno vulto, emergência, calamidade pública, outras hipóteses não previstas na Lei nº 8.666/93
- Licitação inexigível: inviabilidade de competição, fornecedor exclusivo, notoriedade para prestação de serviços
- Jurisprudências do STF, STJ, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas
04. Pregão Presencial e Pregão Eletrônico (Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei nº 5.404, de 5 de agosto de 2005)
- Entendendo o pregão: legislação, conceito de bens e serviços comuns, fases preparatórias, termo de referência, simulação de situações práticas durante um pregão, lances
- Pregoeiro e equipe de apoio
- Pregão eletrônico versus pregão presencial: diferenças essenciais no procedimento
- Pregão para obras de engenharia
- Jurisprudências do STF, STJ, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas
05. Contratos administrativos
- Conceito. contratos administrativos e contratos da administração
- Eficácia e vigência dos contratos
- Formalização dos contratos: instrumentos de contratação e cláusulas obrigatórias, nulidade contratual e escusa de pagamento pela administração
- Garantia para a assinatura: caução, seguro-garantia ou fiança bancária
- Execução dos contratos: recebimento do objeto, liquidação da despesa, compensação financeira
- Alteração contratual: aditamento e apostila, acréscimos e supressões, equilíbrio econômico-financeiro, repactuação, reajuste de preços
- Rescisão contratual: sanções administrativas na Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002, advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
- Recursos administrativos
- Fiscalização
- Jurisprudências do STF, STJ, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas
06. Convênios, instruções normativas e demais regras aplicáveis
- Convênios: conceito, formalização, instrumentos e cláusulas obrigatórias
- Formalização de contratos e convênios
- Processo licitatório aplicável
- Gestão de contratos e convênios
- Fiscalização de contratos e convênios
- Prazos
07. Ajustes em Contratos e Convênios
08. Emissão de pareceres