Curso Gestão e Fiscalização de Contratos na Administração Pública (INCLUSIVE Contratos de Terceirização)

 Fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas, diretores, administradores, auditores, assessores jurídicos e outros servidores que atuam na área de compras e de gestão de contratos. 

1. Disposições gerais sobre contratos

2. Contratos administrativos

3. Cláusulas necessárias

4. Cláusulas exorbitantes

5. Garantia contratual

6. Formalização dos contratos

7. Definição de prazo de execução

8. Contrato por prazo e por escopo

9. Vigência e prorrogação dos contratos

10. Alteração contratual – quantitativa e qualitativa

11. Reajuste / Realinhamento / Repactuação

12. Execução dos contratos

13. Registro de ocorrências na execução

14. Premissas para terceirização na Administração Pública

15. Terceirização lícita x terceirização ilícita

16. Objetos que admitem terceirização

17. Serviços continuados x serviços não continuados

18. Serviços com dedicação exclusiva de mão de obra x serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra

19. Qualidade na execução dos serviços - utilização de Acordo de Nível de Serviço

20. Cautelas com a mão-de-obra utilizada – ausência de subordinação direta dos empregados da contratada / frequência

21. Exigências possíveis e exigências vedadas

22. Fiscalização dos contratos – responsabilidades do gestor x fiscal x preposto

23. Etapas da fiscalização – fiscalização inicial, fiscalização mensal, fiscalização diária, fiscalização especial

24. Medição dos serviços

25. Recebimento provisório e definitivo do objeto

26. Pagamento – prazo, forma e condições – atualização por atraso de pagamento.

27. Manutenção das condições de habilitação – regularidade fiscal e regularidade com os encargos previdenciários

28. Responsabilidade por encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais

29. Súmula 331 do TST

30. Hipóteses de retenção de pagamento

31. Subcontratação

32. Inexecução total ou parcial

33. Rescisão dos contratos

34. Aplicação de sanções - procedimentos