Curso Licitações e Contratos - Visão Sistêmica

Servidores envolvidos na realização de licitação, Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, membros de equipe de apoio e equipe técnica, responsáveis pela elaboração de projetos básicos e Termo de Referência, ordenadores de despesas, assessores e consultores jurídicos e profissionais do controle interno, em especial:  Gestores e Fiscais de Contratos

1. Planejamento  da Licitação e a linha do processo.
1.1. O Planejamento da contratação de bens, obras e serviços na Administração Pública.
1.2. Legislação aplicável às licitações e contratos:

• Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos; Lei 10.520/2002; Lei nº 12.462/2010; Decretos regulamentadores e demais leis correlatas no processo de Licitação e a escolha e definição do objeto.

1.3. O processo de  Licitação.

• Definição e Finalidade frente aos Princípios Constitucionais e Administrativos.
• Divisibilidade do objeto em itens  e lotes.
• Parcelamento x fracionamento.
• Divisibilidade  no SRP.
• Preferência nas licitações:
• ME E EPP - LEI E DECRETO;

1.4. A Licitação por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP na Lei 8.666/93 e o Pregão para registro de preços.

• Considerações Gerais (Definições e aplicabilidade).
• Características e vantagens da contratação por meio do SRP.
• Adesões à Ata de Registro de preços e remanejamento de itens

2. Dispensa e a Inexigibilidade de Licitação.

• Base legal; Principais documentos na formalização do processo com exemplificação da jurisprudência consolidada acerca das principais discussões sobre o tema.
• Elaboração dos projeto básico/ termo de referência nas DLs e INEX.
• Necessidade/obrigatoriedade/vinculação de parecer da assessoria jurídica e os entendimentos do STF e do TCU?

3. Fases do processo licitatório.

• Fase Interna ou Preparatória - principais documentos.
• Elaboração dos Projetos Básico e ou Termos de Referência - cuidados e roteiro.
• Elaboração do Ato convocatório e Anexos: projeto básico; minutas de contratos; planilhas; plantas; memoriais; etc.
• A forma de Julgamento das licitações: Menor preço (art. 45, §1º, I da Lei 8.666/93); Melhor técnica (art. 45, §1º, II da Lei 8.666/93); Técnica e preço (art. 45, §1º, III da Lei 8.666/93). Maior lance ou oferta (art. 45, §1º, IV da Lei 8.666/93).

3.1. Fase externa da licitação.

• Sessão pública.
• Exigências editalícias.
• Diligências.
• A Qualificação Técnica - CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES PARA A LICITAÇÃO E ATESTADOS.
• Adjudicação por item ou Global.
• O Mandado de segurança na sessão pública.

3.2. A Teoria da Invalidade do ato administrativo e sua convalidação.


4.0. Os contratos Administrativos.

• Definição, características e formalidades.
• Principais cláusulas contratuais e exorbitantes da Lei nº. 8.666/93.
• Alterações contratuais previstas na legislação.
• Execução, Inexecução e rescisão contratual.
• Gestão e fiscalização dos contratos administrativos - Considerações Gerais.
• Sanções nos contratos administrativos.
• Revisão contratual: Reequilíbrio, Repactuação e Reajuste contratual.

Metodologia

Aulas expositivas, debates, exposições dialogadas e jurisprudência do TCU com exercícios práticos.