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Um ponto central dos contratos administrativos é o preço a ser pago. Ele influencia o planejamento da licitação, possibilita verificar a correção das propostas apresentadas na licitação e servirá de insumo para que a gestão contratual correlacione os valores pagos e os serviços prestados. O curso capacitar os participantes nas melhores práticas de elaboração da planilha de composição de custos e formação de preços para a contratação de serviços de natureza continuada, com base na Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG). Também são abordados a retenção de verbas trabalhistas e a conta vinculada. O curso está atualizado com a Lei 13.429/2017 (Terceirização), a IN 05/2014 alterada pela IN 03/2017 (Painel de Preços), a Reforma Trabalhista, bem como as jurisprudências mais recentes do TCU sobre o tema. O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.
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• Fornecer subsídios para gerenciamento de contratos, de uma forma eficiente e eficaz, enfatizando a composição de custos, precificação e repactuação;
• Apresentar as etapas de elaboração da planilha de formação de custos da contratação;
• Apresentar os aspectos que deverão ser analisados no julgamento das propostas;
• Detalhar os procedimentos de acompanhamento dos contratos, com vistas à repactuação de preços, por ocasião da prorrogação de prazos contratuais, previstos no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93;
• Discutir a legislação trabalhista e tributária vigente e sua aplicação efetiva nas contratações dos serviços continuados.
Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas ares de licitações e contratos e controle interno, bem como gestores de contratos com esse objeto;
Módulo 1 – Aspectos gerais
1.1 O contexto da terceirização no Brasil, normatização e impactos da Lei 13.429
1.2 Aspectos trabalhistas da terceirização da mão de obra e impactos possíveis da Reforma Trabalhista
1.3 Pesquisas de preços: técnicas de pesquisas de preços, a técnica mais adequada a cada tipo de contratação, Procedimentos aplicáveis segundo a IN 05/2014 e Orientações do TCU
1.4 A súmula 331 do TSE e o RE 760931 do STF e seus impactos sobre a responsabilidade subsidiária da Administração
Módulo 2 - Planejamento da contratação – Elaboração da Planilha de Composição de Custos e Estimativa de Preços
• Importância do planejamento da contratação e riscos envolvidos
• Planejamento da Contratação e impacto no preço
• Relação entre planejamento, julgamento da licitação e contrato
• A análise de riscos na contratação de serviços contínuos
Módulo 3 – Oficina de elaboração de Planilhas de Composição de Custos, com detalhamento de base legal e metodologia de cálculo de cada item da planilha de custos
• Custos previstos com as regras da IN nº 05/2017;
• Classificação dos custos dos serviços terceirizados (salários profissionais, encargos sociais, obrigações trabalhistas e verbas indenizatórias);
• A estimativa de preços dos insumos (uniformes, materiais e equipamentos) empregados no contrato;
• Utilização de dias úteis;
• Cálculo do auxílio transporte e alimentação/refeição;
• Tributos incidentes sobre o contrato;
• LDI – Lucros e Despesas Indiretas;
• O que é reserva técnica e quando incluí-la.
• Cálculo do adicional noturno e horas suplementares
• Desoneração da folha de pagamento e os impactos no contrato
• Regime de tributação do PIS e COFINS e como tratar com eles no contrato.
Módulo 4 – Tópicos especiais
a) Especificidades dos serviços de limpeza
• Diferenças do preço por metro quadrado, preço global e preço unitário;
• A utilização do projeto executivo de serviços de limpeza e sua importância;
• Custos administrativos dos serviços de limpeza;
• A utilização da produtividade de acordo com a Instrução Normativa nº 03/2009;
• Diferenças entre serviços de limpeza diurna e noturna;
• Reajuste ou repactuação do preço por metro quadrado;
b) Conta vinculada
• Vantagens e desvantagens da Conta vinculada;
• Verbas retidas e os cálculos aplicáveis
• A criação da conta vinculada específica e os seus impactos na elaboração da planilha;
• Retenção de valores;
• Desconto da fatura e pagamento diretamente aos trabalhadores de salários e demais verbas trabalhistas
Módulo 5 – Julgamento das propostas
• Aspectos a verificar nas planilhas de composição de custos e preços apresentados pelos proponentes.
• Como analisar objetivamente a exequibilidade das propostas e caminhos apontados pelo Acórdão TCU 1214/2013
Módulo 6 – A composição dos custos e reflexos na gestão contratual
• Quais são e como negociar os custos não renováveis na prorrogação de prazo
• Itens passíveis de repactuação dos preços em contratos de terceirização e como calculá-los
• O papel da gestão do contrato para negociar a repactuação dos preços
Carga Horária: 16 h/a.
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